Questionario De Direito Civil

menos duas pessoas. Trata-se de um acordo de vontades cujo objetivo é adquirir, resguardar, modificar, transferir, conservar ou extinguir direitos. (GONÇALVES, 2006, p.2) 4. Como se classifica o negócio jurídico? A classificação dos negócios jurídicos considera a necessidade que há em distingui-los em face das consequências que podem ter na aplicação do direito. Para Marcos Bernardes de Mello (2013, p.242), classificações minuciosas em demasia são desnecessárias por sua carência de…

fatos que trazem pro ordenamento jurídico, algum tipo de consequência, criando, modificando ou extinguindo direitos. 3. Comente: “a conduta/comportamento social cria, modifica e extingue direitos.” O fato precede a norma, sendo assim, a conduta ou o comportamento social clama pelo Direito. Exemplo: crimes cibernéticos criam direitos; união homoafetiva modificam direitos; adultério extingue direitos. 4. Comente: “o fato jurídico cria relações ou situações jurídicas.” Em função do fato…

alheias do agente. 2) Explique o principio da autonomia da vontade. O principio da autonomia da vontade é o fundamento do direito privado. Toda a pessoa tem a liberdade e o direito de manifestar sua vontade para praticar um negócio juridico. O Homen é livre para contratar ou não contratar, bastando que o objeto da convenção seja licito. 3) O novo Código Civil limitou a autonomia da vontade na realização de negócios juridicos ? Explique. Sim, art 421 « A liberdade de contratar…

ou revogável? Como a condição resolutiva acarreta o fim do direito de propriedade? Explicar bem. R. Propriedade resolúvel é aquela em que consta do próprio título de constituição a sua resolução, isto é, no corpo do documento que cria o direito à propriedade a alguém vem expressa cláusula que prevê o término desse mesmo direito, seja através de condição resolutória ou advento do termo extintivo. A condição resolutiva extingue o direito à propriedade quando ocorrer o fato que ela previu,…

capacidade do agente, preocupando-se o direito apenas com a legitimidade dos efeitos produzidos. 4. Explique negócio jurídico. Consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico. Trata-se de uma declaração de vontade que não apenas constitui um ato livre, mas pela qual o declarante escolhe os efeitos que dela decorrerão. No negócio jurídico a manifestação da vontade abrange a aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos. 5. O…

QUESTOES DE DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Soraia Gomes Questão 1) Com relação à capacidade civil, é hipótese correta: a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado. b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do…

Quais são suas características jurídicas? 35-Pode o transportador limitar a sua responsabilidade quanto ao valor da bagagem? Fundamente. 36-O passageiro tem direito a devolução do valor do bilhete caso não embarque? E em caso de desembarque antecipado, possui direito do reembolso proporcional? 37-O caronista possui os mesmo direitos do passageiro cujo transporte foi remunerado?Fundamente. 38-Em havendo interrupção de viagem, quais são as obrigações do transportador? 39-Se…

Questionário 1) Conceitue obrigação civil. Obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação patrimônial de dar, fazer ou não fazer 2) Quais as quatro fontes das obrigações: cite um exemplo de cada. Contrato Declaração unilateral de vontade Ato ilícito Lei 3) Cite cinco características do elemento objetivo das…

Questionário Direito Civil - “Contratos” 1) O que é contrato? Contrato é relação jurídica entre sujeito ativo e passivo que estão ligados sobre um objeto por um liame ou vínculo jurídico. O contrato é um negócio jurídico, que depende para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes, sendo imprescindível o acordo de vontade entre as partes. 2) O que é função social do contrato? Nos termos do art. 421, o contrato que é ato celebrado entre as partes, portanto tido como individuais,

Questionário de Direito Civil 1. O que se entende pelo vocábulo “direito”? Direito vem do latim directum/ Jus ou em significado Directum: linha reta, direito Jus: correto, alinhado 2. Em que se consiste o “direito positivo”? Direito positivo é o conjunto de normas de uma determinada época em um determinado país 3. Qual o significado da expressão “direito natural”? É a ideia abstrata do direito, de que a palavra de um homem basta conforme San Tomás de Aquino dizia…