QUESTIONARIO DIREITO E LEGISLAÇÃO 2014

adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. (...) O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho. (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245) Do texto, pode-se concluir que a marca: Escolha uma: A resposta correta é: goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão. O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolha uma: A resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: A resposta correta é: De rescisão…

marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza Correto b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por…

AVA 5 E 6 Direito E Legislação - Trabalho Escolar www.trabalhosgratuitos.com/Outras/AVA-5-E-6-Direito/480651.html 07/10/2014 - 4- Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário MarcosLúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura. Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar: Resp: Mandado de segurança, para protegerdireito líquido e certo, ... Administração Anhanguera : Direitos Humanos - Aula tema 5…

24/4/2014 SU-B0022: Questionário Online Instituições de Direito Você acessou como MARCIA FERREIRA DA ROCHA (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 “Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir Notas: 2 definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres…

orientação do tutor e deverá realizar, além dos questionários, uma Atividade de Autodesenvolvimento que deverá ser postada no próprio AVA, para correção do tutor. Veja a seguir as disciplinas e cursos disponíveis no RDR_AVA: DISCIPLINAS - GRADUAÇÃO PRESENCIAL NUCLEO COMUM CURSOS AGRONOMIA - BIOMEDICINA - ENFERMAGEM - FARMACIA FISIOTERAPIA - MEDICINA VETERINARIA - NUTRIÇÃO Comportamento Organizacional Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Pessoal e Profissional Direito e Legislação…

revisão teórica na qual serão mostrados os principais aspectos da legislação brasileira no que tange ao Código de Ética Profissional do Contador. Na segunda seção será explicada a metodologia de pesquisa. Na terceira seção serão analisados os dados coletados. E na quarta seção serão mostradas as considerações finais. REFERENCIAL TEÓRICO 1. A Legislação Brasileira e o Código de Ética Profissional do Contador Na legislação brasileira encontram-se os princípios fundamentais que estão…

Interministerial MDS/MEC/MS/SDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR. Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na Escola? - Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e…

Aula Tema 02 Direito E Legislação - Casos - TrabalhosGratuitos.com trabalhosgratuitos.com/Outras/Aula-Tema-02-Direito-E/15814.html‎ 30/03/2013 - Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do ... AULA TEMA 2 : TEORIA GERAL DE ESTADO 1. Considerando as ... dc338.4shared.com/doc/pD9KWyAe/preview.html‎ Considerando as…

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