Questionario direito civil

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL LINDB VITÓRIA — MARÇO DE 2013 Título do trabalho Questionário sobre a LINDB Iana Soares de Oliveira Penna Descrição do trabalho Responder de forma fundamentada as questões apresentadas, a partir do conhecimento adquirido em sala de aula e na bibliografia indicada. Questionário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. O que é direto civil? 2. O que é Direito Positivo? 3. O que é Direito Natural? 4. O que é jusnaturalismo? 5. O que é direito objetivo? 6. O que é direto subjetivo? 7. Como se classificam as leis? 8. Como se classificam os costumes em relação á lei? 9. Quando tem início a vigência de uma Lei? 10. O que é Vacatio Legis? 11. O que é Revogação? Quais as suas espécies? 12. O que é o princípio da obrigatoriedade da Lei? 13. Quais os meios previstos no art. 4° da LICC para solucionar as lacunas? 14. O que é equidade? Respostas: 1- O que é direto civil? O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. 2- O que é Direito Positivo? É o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinada época

QUESTIONÁRIO Nº 1 TEMA: Direito Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica 1) Indique qual é o objeto de estudo e finalidade do Direito Civil. O Direito Civil é a matéria principal do Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócios jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (disposição dos bens de um…

FACULDADE PITÁGORAS Curso de Direito Adriano dos Santos Ribeiro Ariene Ramos de Vasconcelos Bruna Kelly Neves Ferreira Gildo Florencio Santiago João de Paula Assis Neto Renato Leite dos Reis Wallisson Batista Ferreira William Dias Borges QUESTIONÁRIO REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Betim 2013 Questionário 1) Por que o Direito, ao lado da moral, religião e costumes é visto como um instrumento de controle social…

QUESTIONÁRIO DIREITO CIVIL. 1.O que são contratos reais? R: São aqueles que dependem da entrega efetiva do objeto do contrato para que o mesmo se aperfeiçoe. O mero consentimento das partes e o acordo de vontades são insuficientes. 2. O que são vícios redibitórios? R: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor. 3. Quando serão aplicadas as regras do CDC…

Questionário de Direito Civil 1. O que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.…

QUESTIONÁRIO 1-Qual a diferença entre Norma e Direito? R-Norma são inventos produzidos pela inteligência humana,que sofrem variações no tempo e no espaço,pois para ser atuante e atualizador,em face da mobilidade social.Direito é um meio para tornar possível a convivência e o progresso social,que tem por finalidade atender as ne-cessidades de paz ordem e de bem-comum. 2-Qual a definição etimológica e semântica de Direito? R-É um conjunto de normas ou regras de conduta social que…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL – 2013 VIGÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA – VIGOR DA LEI 1) (FCC - 2011 - PGE - MT - Procurador de Estado) É correto afirmar que, a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada. b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada. c) se…

PESSOAS ♥ PESSOA NATURAL 1. Assinale a alternativa CORRETA: São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis…

nacionalidade; b) quanto à estrutura interna; c) quanto às funções e capacidade. 4. Discorra a respeito da classificação das pessoas jurídicas ditas de “direito privado” e “direito público”. 5. Em relação à constituição de pessoas jurídicas de direito privado, discorra a respeito da importância da definição do seu objeto, e a subseqüente relação das suas diretrizes à eventual desconsideração de sua personalidade. 6. Quais os efeitos da desconsideração da…