Questionario de direito

QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições beneficiárias, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º (Cita a divisão de responsabilidades – Para efeitos da relação de emprego, quando haver constituição de grupo industrial,comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da lei SOLIDARIAMENTE responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a e

Lei n.º 10/2000 de 21 de Junho Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei regula a realização e a publicação ou difusão pública de sondagens e inquéritos de opinião produzidos com a finalidade de divulgação pública, cujo objecto se relacione, directa ou indirectamente,…

1. INFORMAÇÕES LEGAIS Razão Social Peixe de Minas Ltda. Forma Jurídica Empresa Constituída por Quotas de Responsabilidade Ltda. Localização Fazenda Sossego, s/nº - Zona Rural Mateus Leme/MG CEP: 35.706-000 Legislação Regulatória Específica - Lei 14.181 de 17/01/2002 Dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado. - Lei 13.199 de 29/01/1999 Dispõe sobre a Política Estadual de…

QUESTIONÁRIO DE APOIO 1) Qual a abrangência do regime estatutário estabelecido pela Lei 8.112/90? Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2) Quais os requisitos para assunção de um cargo público? Art. 5º I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a…

Cacoal, Estado de Rondônia. IRVANDRO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, estagiário jurídico, com RG 545493 SSP-RO, CPF 66001226253, residente e domiciliado na Av. Porto Velho, 3795, jardim Clodoaldo, vem, propor AÇÃO DECLARATÓRIA c/c DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face de SEMINÁRIO PRESBITERIANO BRASIL CENTRAL – EXTENSÃO RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua João Batista Neto, T 12, nº 1910, bairro Nova Brasília CEP 78964330, telefone…

Avaliação processual de Manejo de Unidades de Conservação, do 7º ASNI, apresentada a Prof° Tatiana Pavão, do Centro Universitário São Camilo do Curso de Ciências Biológicas. Aline Vendrasco Débora Vernalha Débora Queiroz Erik Marques Marina Borrasca Natália Abbamonte São Paulo 2010 ÍNDICE 1. Decreto de criação do Parque Estadual de Ilhabela................................................4 2. Parque Estadual de…

FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente. Exemplo: compra…

[pic] SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 –…

QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. Trabalho pode ser feito em grupo de ate 6 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1)…

UALPROFESSORELYSIOVIANNAC URITIBAPARANÁCOLEGIOESTAD UALPEOFESSORELYSIOVIANNAC Meio Ambiente equilibrado e sustentável. A URSOTÉCNICODEMEIOAMBIENT Legislação e ELEGISLAÇÃOESEGURANÇAAMBI ENTALSUBSEQUENTEAOENSINO Segurança MÉDIODEGRADAÇÃOAOMEIOAM Ambiental. BENTERECUPERAÇÃOAMBIENTA Ensino técnico - Modalidade – Subsequente. LCONAMAIBAMAINSTITUTOAMB 2012. IENTALDOPARANÁSISNAMASEC RATARIADOMEIOAMBIENTECOL ÉGIOESTADUALPROFESSORELYS Direito Ambiental - Meio Ambiente equilibrado e sustentável. …