Questao Penitenciaria

escrever a livro “Descasos—Uma advogada ás voltas com o direito dos excluídos”, relatando histórias de pessoas injustiçadas por possuírem baixo poder aquisitivo, as quais ela defendeu abrindo mão de seus honorários. Citações “O promotor fez questão de fazer um verdadeiro ataque, demonstrando por que, na sua opinião, o crime era mesmo homicídio qualificado, com pena mínima de doze anos, e não simples. Pintou-a como um monstro e finalizou dizendo que ele “tinha a coragem” de…

estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Palavras-chave: Penitenciária. Condenado. Prisioneiro. Resumen: La investigación analiza el sistema penitenciario, su evolución hasta nuestros días. Trae los conceptos de las prisiones, tratando de identificar las diferencias entre los modelos, según la…

dos que têm renda de meio salário mínimo. Há ainda no país 1,5 milhão de analfabetos jovens (entre 15 a 29 anos), dos quais 44,8% frequentaram a escola. Ou seja, emerge aqui o problema da baixa qualidade do ensino. Ou seja, o país tem avançado na questão educacional nos últimos tempos, mas há muito que fazer. Não bastam apenas avanços em pontos estritamente educacionais. Os dados vêm revelando que há limites para avanços se se contar apenas com a educação. Políticas públicas de…

ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros. A Psicologia Jurídica tem que transcender tal visão e observar o problema por um ponto de vista psicológico, levando em consideração os aspectos sócio-históricos, de personalidade e biológicos que constituem o…

faculdade de manter contacto com o mundo exterior por meio de correspondência escrita (art. 41, XV). Esse direito, contudo, poderá ser validamente restringido pela administração penitenciária, consoante prescreve a própria Lei n.º 7.210/84 (art. 41, parágrafo único). Razões de segurança pública, de disciplina penitenciária ou de preservação da ordem jurídica poderão justificar, sempre excepcionalmente, e desde que respeitada a norma inscrita no art. 41, parágrafo único, da Lei de…

Estágio III 1– Identificação a) Nome do estagiário, Ead, Semestre letivo: Gabriel Alves de Oliveira, 00803485, 6º semestre. b) Nome da instituição de campo de estágio: Penitenciária Dr. Agenor Martins de Carvalho de Ji-paraná –RO- situado na Rua Estrada do Nazaré Km 4,5 Zona Rural. c) Campo de realização do estágio: Penitenciária. d) Nome do supervisor de Campo/CRESS nº: Juliana Aparecida do Carmo dos Santos …

estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Palavras-chave: Penitenciária. Condenado. Prisioneiro. Resumen: La investigación analiza el sistema penitenciario, su evolución hasta nuestros días. Trae los conceptos de las prisiones, tratando de identificar las diferencias entre los modelos, según la…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edmar de Oliveira Santos. A sociedade brasileira discute na atualidade a questão da diminuição da maioridade penal. Motivada pelos mais variados crimes cometidos por menores adolescentes, os quais tem gerado grande clamor popular diante da sensação de impunidade, mesmo nos casos em que são identificados os autores e responsabilizados de acordo com a lei 8.069/90 o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerado mundialmente um avanço como política de tratamento

duvida decorrente deste trabalho. Agradeço também aos amigos que não mediram esforços para me auxiliar na confecção desse trabalho, pela paciência que tiveram em me suportar nos momentos em que tudo parecia difícil. RESUMO O trabalho em questão apresenta em um contexto geral aspectos sobre a ressocialização do preso, Lei de Execução Penal, para isso se faz necessário uma verificação sobre a evolução histórica dos presídios e também das penas. Traz a baila conceitos de Direito…

propiciar a efetivação desta sanção penal. Os estabelecimentos prisionais devem, segundo a legislação brasileira, ser adequados para os diferentes regimes penitenciários. Assim, para os condenados em regime fechado devem ser reservadas as penitenciárias ou os presídios; os condenados em regime semi-aberto devem ser acomodados em colônias agrícolas ou industriais ou estabelecimentos similares e os condenados em regime aberto devem cumprir as suas penas em casas de albergado. As…