Questao Penitenciaria

Questão I Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Considerando a observação, discorra sobre a cena. Durante a cena, entre alguns elementos que causam indignação estão, a quase que total falta de interesse demonstrada pelo juiz para com a apuração significativa dos fatos, que…

conclusão serão apresentadas recomendações alternativas de política penitenciária e legislativa. 1 De presídio “neutro” à presídio com facção criminosa: os efeitos perversos de uma política penitenciária No estado do Rio de Janeiro, o sistema prisional está repartido entre as facções criminosas que ocupam unidades, em regra, com exclusividade. Até dezembro de 2006, os ex-policiais e agentes penitenciários também ocupavam uma penitenciária própria: a Petrolino de Oliveira (PO) no…

da silva A importância do trabalho Interdisciplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza Caruaru 2013 Daniela Souza da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – Unopar, como requesito parcial para obtenção do títilo de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Caruaru 2013 Objetivos 1- Objetivo Geral: Entender a importância do trabalho interdicisplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza 2- Objetivos…

209 de 11.07.1984, Lei de Execução Penal, tem como um de seus objetivos primordiais a garantia dos direitos do condenado. Esses direitos traduzem-se na 3 garantia do seu bem-estar, na individualização da sua pena e na prestação da assistência penitenciária. Em contrapartida, exige-se o cumprimento dos deveres de disciplina pelo encarcerado. A lei trata de matérias relacionadas aos organismos administrativos, à intervenção jurisdicional e, sobretudo, ao tratamento penal em suas diversas…

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Email: moreira@e-net.com.br É indiscutível que a nossa realidade carcerária é preocupante. Os nossos presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia um sem número de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura para recebê-los e há, ainda, milhares de mandados de prisão a serem cumpridos Ao invés de lugares de…

contém 50 (cinquenta) QUESTÕES com 04 (quatro) ALTERNATIVAS para cada questão. Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, solicite ao fiscal de sala que tome as providências cabíveis, pois não serão aceitas reclamações posteriores.  Você dispõe de 04 (quatros) horas para fazer a prova e preencher a Folha de Respostas. Faça com tranquilidade, mas controle o seu tempo.  Assinale apenas 01 (uma) alternativa em cada questão. Sua resposta não será computada se houver…

formam a maioria absoluta nas prisões. “É a força secular da alternativa de exclusão, sempre galgada no argumento da neutralização, amontoando pessoas em números superiores aos padrões recomendados pela Organização das Nações Unidas”. Na desordem penitenciária, em termos de proteção aos direitos humanos, o Brasil não atende ao pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ditado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, nem à Convenção Americana. sobre Direitos Humanos,…

maioridade penal, para quê?), que traz argumentos bem consideráveis. Ela indaga seus leitores, perguntando o porquê da redução da maioridade criminal, vendo a precariedade em que se encontram os presídios e as penitenciárias. Leila Maria tenta mostrar a quem tem acesso a seu artigo, não só a questão da redução dessa idade penal, todavia, ela deixa bem explícito que esses locais que receberão os detentos, não estão em condições de receber mais ninguém, pois os falta: estruturação…

INTRODUÇÃO 11 2 modelo de Produção, a Pena e o sistema penitenciário 13 2.1 A influência dos Modelos de produção no trabalho carcerário 13 2.2 As Políticas Sociais do Estado Neoliberal e o Caos do Sistema Penitenciário 14 2.3 Condições atuais das Penitenciárias 20 2.4 O conceito de crime 23 2.5 A Pena como punição 25 2.6 Finalidades da pena: Retributiva, Preventiva e Mista 26 2.7 O mito da (Re)Socialização 28 2.8 Desnaturalizando ‘Verdades’ 33 2.8.1 Desconstruindo da imagem do…

uma pesquisa realizada por meio de questionário contendo 20 perguntas fechadas para caracterização de um perfil sócio-familiar; econômico-financeiro; saúde e trabalho. O local do estudo foi a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares em Patrocínio, MG. Participaram 30 Agentes de Segurança Penitenciária, sendo 70% masculinos e 30% femininos. Quanto ao tempo de serviço na função, observou-se que 97% tem entre 1 e 4 anos, 3% entre 4 e 6 anos e nenhum com mais de 6 anos de serviço.…