Questão Objetiva 1 Requisitos De Validade Do Negócio Jurí

julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas para os cargos…

só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente. D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 04.Em tema de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar: A) É objetiva a responsabilidade civil relacionada ao direito de regresso exercitado em face do responsável pelo dano; B) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;…

JURÍDICOS ORDINÁRIOS NATURAIS (sentido estrito) EXTRAORDINÁRIOS FATOS JURÍDICOS (Em sentido amplo) ATO JURÍDICO HUMANOS ATO-FATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO 1. FATOS NATURAIS (Fato jurídico em sentido estrito): é o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; a) ORDINÁRIOS: Fatos cujo acontecimento é rotineiro, comum. Ex:…

Nos moldes do livro Curso de Processo Penal, dos ilustres mestres Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, 8ª edição da editora JusPODIVM, capítulo V "Jurisdição e Competência" (páginas 239/324), apresentamos o seguinte Estudo Dirigido. 1. A doutrina elenca alguns princípios que fundamentam a jurisdição. Dentre eles: - Investidura: Para exercer jurisdição é necessário ser magistrado; logo, estar devidamente investido na função. Faltando investidura, o ato praticado é inexistente, já que ausente

julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas para os…

julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas para os…

Direito do Trabalho 1 segunda-feira, 4 de agosto de 2014 19:30 Provas deste professor baseia-se em múltiplas escolhas; Não da em prova o que não passou em sala de aula. Direito do trabalho individual = aquele que regulamente ação entre as partes O direito do trabalho olha desde o período pré-contratual Direito Coletivo = aplica-se a uma classe por inteiro; Classe sindical PROGRAMAÇÂO DO SEMENSTRE • • • • • • Conceito Finalidade(para que serve para que…

Tribunal do Júri Bom, o mais denso dos procedimentos especiais é o procedimento do Júri, o mais complexo. Sofreu uma modificação substancial no ano passado, entrou em vigência uma nova lei que alterou o procedimento do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo. Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não…

para a classe inicial (Classe A) do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, com lotação incial no interior do Estado, cujas vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço. 1.3. O cargo, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração, objetos do Concurso Público, constam do item 02 (dois) deste Edital. 1.4. A seleção de que trata este Edital será realizada em 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório, conforme especificado

SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA - PROVA PREAMBULAR - 01 1 - Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal. II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público. III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração…