Quesitos Pericia Insalubridade

CONTÁBEIS ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Auditoria, Perícia e Arbitragem da UPF,…

todos os meios de prova são admitidos no processo. Há, no entanto, três deles tradicionais e abrangentes das maiores possibilidades de produção: os documentos, os testemunhos ou informações (aí compreendidos os depoimentos pessoais das partes) e as perícias. Há meios menos ortodoxos, mas de igual aceitação, como os registros de som e imagem, todos de tendência à assimilação no conceito de prova técnica.” - Ônus de produção da prova: “Em princípio, qualquer dos sujeitos goza da…

podendo formar seu convencimento com base em outros fatos ou elementos provados nos autos.[Art. 436, CPC]    A perícia não será deferida quando: A prova do fato não depender de conhecimento pericial For desnecessária em vista de outras provas produzidas Quando a verificação for impraticável Após a nomeação do perito as partes tem 5 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. [Art. 421, § 1º, CPC] O perito poderá escusar-se do encargo mediante motivo…

Segurança do Trabalho, devidamente inscrito no Registro Nacional no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia n. 0408860740 e Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura sob n. 4281-D, seção Amazonas, nomeado para efetuar perícia na Reclamação Trabalhista n. 000944-98-2010.5-11.0008, em que é Reclamante Wilson Barbosa Matos e Reclamado Empresa PASTORE DA AMAZÔNIA S.A., vem, perante Vossa Excelência, apresentar: LAUDO PERICIAL – SEGURANÇA DO TRABALHO e,…

minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal". Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Colegiado "a quo", amparado no laudo técnico, decidiu que o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade, pois mantinha contato habitual e intermitente com hidrocarbonetos - óleo mineral -, sem a regular utilização de luvas impermeáveis e cremes protetivos. Divergência…

do pagamento de insalubridade pelo fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador, isto não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe também tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. (http://www.mattioli.eng.br/dinamicaengenharia/Portugues/detInforme.php?codinformes=9 acesso em 20/11/2014) Nos casos em que houver pericia para apuração de insalubridade e…

PERÍCIA CONTÁBIL EM MATÉRIA TRABALHISTA Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o…

áreas de atuação, sendo a perícia contábil uma delas. A Perícia tem por finalidade garantir provas importantes para que o Juiz possa dar sua sentença. Desta forma, ela traz a resposta especifica de exposições técnicas. A Perícia Contábil combina métodos de diversas ciências para obter seus resultados, tais como: ciências matemáticas, jurídicas, naturais, entre outras, devendo a tal profissional dominar esses conhecimentos. Segundo a resolução do CFC 1.243/09, a perícia contábil…

realização de perícia, a qual não foi feita, conforme aduz a letra do art. 195 § 2º da CLT: CLT, Art . 195, § 2º. Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. (grifou-se) d) Horas Extras Merece reforma a sentença neste…

quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua percepção e análise, de conhecimentos técnicos, assim entendidos como aqueles que não estão no rol dos homens comuns. Antonio Bueno Neto conceitua perícia como “toda operação ordenada pela autoridade judiciária ou policial, que se destina a ministrar esclarecimentos a Justiça”.3 Nestes casos, o juiz deverá nomear, entre aqueles que, na localidade, possuam habilitação técnica para…