Pericia

completo, onde a opinião é expressada com rigores de cem por cento de análise. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS PERÍCIA AUDITORIA 1 - Executada somente por pessoa física, profis- 1 - Pode ser executada tanto por pessoa sional de nível universitário (CPC, art. 145). física quanto por jurídica. 2 - A perícia serve a uma época, questionamento 2 - Tende à necessidade constante, como específico, por exemplo: apuração de haveres na exemplo: auditoria de balanço, repetindodissolução de sociedade. se anualmente. 3 - A perícia se prende ao caráter científico de 3 - A Auditoria se prende à continuidade uma prova com o objetivo de esclarecer contro- de uma gestão; parecer sobre atos e fatos vérsias. contábeis. 4 - É específica, restrita aos quesitos e pontos 4 - Pode ser específica ou não; exemplo: controvertidos, especificados pelo condutor ju- auditoria de Recursos Humanos, ou em dicial. toda empresa. 5 - Sua análise é irrestrita e abrangente. 5 - É feita por amostragem. 6 - Usuários do serviço: as partes e principal- 6 - Usuários do serviço: sócios, investidomente a Justiça res, administradores. Perícia Contábil RESUMO 1.5 – O PERITO CONTÁBIL O Decreto-lei no 9.295, de 27-05-46, considera trabalhos técnicos de contabilidade, dentre outros, as perícias judiciais e extrajudiciais e quaisquer outras atribuições de natureza técnica, conferidas por lei aos profissionais de contabilidade que somente poderão exercer a profissão depois de…

facultativo e flagrante obrigatório ou compu lsório (art. 301 CPP) ................... . . . . . . . . . . .. ......... 4.2.3. Prisão em flagra nte nos crimes de ação penal pública condicionada à representação d o ofendido e d e ação penal privada . ........................... 4.2.4. Espécies d e prisão e m flagrante (art. 302 CPP) . . . .......... 4.2.4.i. Flagrante próprio ou propriamente dito o u perfeito o u real ou verdadeiro (art. 302, 1 e li,…

3 .4. Princípio da comunhão o u aq uisição da prova ........................ 3 .5 . Princípio d o i m pulso oficial ....................................................... 3 .6. Princípio da persuasão racional o u livre convencimento m otivado ............................................. 3 .7 . Princípio da lealdade processual .............................................. 4 . Sistemas de processo penal . ............................................................. 4.i. Sistema i n q…

....... 4.2.6. Gestão pú blica e serviços públicos ............. ................. 4.3. Formas de administração pública ............................................. 5. Tendências no direito administrativo brasileiro ............................... 5.i. Princípio da legalidad e .............................................................. 5.2. Controle social e dem ocracia participativa............................... 5.3. Supremacia do interesse pú blico sobre o…

13 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais…

em hasta pública. Ação reipersec tória – Ação em que o u autor reclama o que lhe pertence, ou lhe é devido, achando-se, o bem, fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais. Ação resc isória – Processo judiciário, previsto na CF, que pretende revisar em favor do réu, com a apresentação de novos elementos, uma decisão judicial na qual não caiba mais recursos. Ação revoc atória falimentar – Ação impetrada pelo síndico ou qualquer credor de uma massa falida…

Gestão Ambiental Pela ISO 14001 C o l e ç ã o d e T e x t o s e A r t i g o s p o r D i v e r s o s Márcio N ã o h á q u a l q u e r José i n t e n ç ã o de Campos o u l i t e r á r i a Hosken n e s t e d o c u m e n t o c o m e r c i a l PREFÁCIO U l tim am en te , t êm s ido sig nif i c at i va a pr eo cu p a ç ã o d as e m pr e s a s c o m a p r e s e r v a ção e cons er vação do m eio ambi en t e, em fun ção de um a s ér ie d e ex ig ên ci as, como…

Gestão Ambiental Pela ISO 14001 C o l e ç ã o d e T e x t o s e A r t i g o s p o r D i v e r s o s Márcio N ã o h á q u a l q u e r José i n t e n ç ã o de Campos o u l i t e r á r i a Hosken n e s t e d o c u m e n t o c o m e r c i a l PREFÁCIO U l tim am en te , t êm s ido sig nif i c at i va a pr eo cu p a ç ã o d as e m pr e s a s c o m a p r e s e r v a çã o e cons er vação do m eio ambi en t e, em fun ção de um a s ér ie d e ex ig ên ci as, como cumprim ent o d a l e gi…

5.16.12 Debates orais..................................................................................... 13.5.16.13 Vedação de utilização de argumentos............................................ 13.5.16.14Juntada de documentos.................................................................... 13.5.16.15 Conclusão dos debates e esclarecimentos aos jurados................. 13.5.16.16 Provas essenciais e dissolução do conselho de sentença............. 13.5.16.17…

qualquer assunto, e sim para os de alguma monta, aqueles que possuam um significado juridicamente relevante, melhor se enquadra a um pensamento liberal que um autoritário. Amolda-se, pois, perfeitamente às condições culturais e ideológicas que se apresentavam aos juristas do Renascimento, pois [...] los humanistas ya non miraron el Corpus iuris com la reverencia obsecuente e sumisa del medievo, ni están interesados en servise de él com immediatos fines práticos, esto es, de…