Tópicos de direito empresarial

Material de Estudo da Turma de Processos Gerenciais 2 “C” Noite É estritamente PROIBIDA a Cópia ou Reprodução do mesmo!!! FACULDADE NOME DO CURSO TRABALHO INTERDISCIPLINAR TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno Aluno 1 2 3 4 5 6 Cidade Mês de 2013 Material de Estudo da Turma de Processos Gerenciais 2 “C” Noite É estritamente PROIBIDA a Cópia ou Reprodução do mesmo!!! NOME DA FACULDADE NOME DO CURSO TRABALHO INTERDISCIPLINAR TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Relatório das atividades de pesquisa e exposição em aula exigida como requisito parcial à aprovação na disciplina de Tópicos de Direito Empresarial do Curso de PG – Processos Gerenciais da Faculdade X. Fomentadora: Professor ou Professora Cidade Mês de 2013 Material de Estudo da Turma de Processos Gerenciais 2 “C” Noite É estritamente PROIBIDA a Cópia ou Reprodução do mesmo!!! Material de Estudo da Turma de Processos Gerenciais 2 “C” Noite É estritamente PROIBIDA a Cópia ou Reprodução do mesmo!!! SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 5 TÓPICOS DE DIREITO ............................................................................................................... 6 Consulta à JUCEPE - Junta Comercial de Pernambuco ..................................................... 6 Página inicial:.............................................................

PROIBIDOS DE EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL O artigo 92 do Código Civil Brasileiro prevê que podem exercer atividade empresarial no Brasil, entre outros, todos aqueles que não forem legalmente impedidos. Dentre estes, pode-se destacar os Funcionários Públicos, que estão proibidos de exercer a atividade empresarial por conta do que estabelecem várias normas, como a Constituição Federal, em seus artigos 54, 95 e 128, parágrafo 5°, II, assim como os próprios estatutos dos funcionários…

Direito e Legislação: Direito Civil: Parte Geral. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Na vida em sociedade as pessoas mantêm incontáveis relações entre si e com seus bens. Essas relações são regidas por um conjunto de normas jurídicas que constituem o objeto do Direito Civil. Ramo mais extenso do Direito Privado, as normas fundamentais desse ramo do Direito encontram-se veiculadas no Código Civil, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Mais…

Pergunta 1 1. Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: a. A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade. b. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural. c. Considera-se empresário quem exerce…

DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…

serviços fornecidos. Deve obter lucro através dessas atividades e formar quatro artifícios básicos, que são: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia, O pré-requisito fundamental nessa atividade é efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou usuário do serviço prestado. Sem um desses fatores não é considerada a atividade empresarial. Segundo o código civil de 2002, existem quatro hipóteses de atividades que não são consideradas Empresariais são elas:…

responsabilidade social, cumprindo suas atribuições de forma ética e confiável, conquistando melhor valorização no mercado atual. “A palavra ética vem do grego derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos ou mores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral” 1. É o estudo dos valores morais e princípios do comportamento humano. “A ética e a moralidade das pessoas ou dos grupos não consiste meramente no que elas fazem…

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira Robson Rodrigues Niterói, 23 de Setembro de 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira – 2013.010.2817-7 Robson Rodrigues – 2013.010.3054-6 Projeto a ser apresentado á Disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial, do Curso de Ciências Contábeis da…

legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. (C) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco. (D) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes. Comentários: A alternativa correta é a “B”. As formalidades de convocação servem justamente para dar ciência aos sócios de que haverá assembleia…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 TERÇA FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2005. DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar era regulamentado pelo Decreto Lei 7.661/45 que era denominado Lei de Falências e Concordatas. Tal Decreto foi revogado pela Lei Federal nº 11.101/05 que regulamenta a Recuperação Extrajudicial, judicial e falência dos devedores. Não há mais previsão para o instituto da concordata, substituída pela recuperação da empresa judicial e…