Que Diz Respeito Aos Elementos Constitutivos Do Estado A

Competência Conceito – normas que atribuem concretamente a função de exercer a jurisdição aos diversos órgãos da jurisdição Interna – exclusiva – artigo 89 – jurisdição exercida pelo Estado Externa/concorrente (jurisdição) - internacional Competência é atribuída ao órgão jurisdicional e não ao agente Critérios para determinação da competência Território Valor da causa Matéria Função Competência absoluta e competência relativa Absoluta Funcional e matéria – artigo 111, CPC…

acontecimento inaugura uma nova forma de dizer, estabelecendo um marco inicial de onde uma nova rede de dizeres possíveis irá emergir. Alteridade Termo cunhado por Lacan para explicar a dualidade do sujeito. Vincula-se às produções formuladas a respeito da função do Eu e à complexa estrutura aí presente, envolvendo os conceitos do outro (pequeno) e o Outro (grande). O Eu não se encontra como uma forma fechada em si, mas tem relação com um exterior que o determina. Trata-se do sujeito…

invocado ou se defender dos fatos alegados contra si. No litígio não bastam somente que as partes habilitadas no processo aleguem os fatos, é necessário que se comprovem a veracidade de tal fato isso se dá com a produção das provas. Dessa forma, diz João Monteiro na obra Curso de Processo Civil “Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente, preciso é, antes de tudo, que o juiz…

aos comerciantes. Havia o chamado critério corporativo (sistema subjetivo), pelo qual se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício o direito a ser aplicado seria o da corporação. Posteriormente o direito seria aplicado pelo próprio Estado com a ascensão da burguesia ao poder, mantendo-se a disciplina autônoma. Desse modo, pode-se afirmar que numa primeira fase o direito comercial era o direito dos comerciantes. Com o passar do tempo os comerciantes passaram…

Naturais A personalidade São sujeitos de direito todos os seres humanos (pessoas físicas ou naturais) e os grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e jurídicas, capazes da…

Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O direito…

de pessoa jurídica foi sintetizada do Direito Canônico ao esquadrinhar a definição jurídica da igreja, que não se misturava na pessoa de seus fiéis ou oficiantes, levando-os à conceito de seres coletivos. Vejamos o que dizem alguns doutrinadores: Diz SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral): “Há interesses e tarefas que não podem ser realizados apenas pelo indivíduo, por uma única pessoa ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a…

DIP  Reconhecimento internacional  Capacidade de celebrar tratados  Aquisição de direitos  Comprometimento com obrigações  Responsabilidade internacional a) Estado b) Organizações internacionais c) Indivíduos ESTADOS   Sujeito originário do direito internacional Ator preponderante das relações internacionais Elementos internacionais  Territoriais  Fronteiras terrestres e marítimas  Domínio público internacional  Populacionais  Nacionalidade  Condição do…

político em oito capítulos, que nos dão bem a medida do gênio que era Aristóteles, e também nos mostra a dimensão do gênio que ele foi à Idade Média que nela só esboça uma filosofia, sistemática do Estado, mas lançam também as fases daquilo a que hoje chamamos o Direito Constitucional chegado até nos em estado fragmentado e uma síntese de todo o pensamento aristotélico em virtude do caráter abrangente que ele confere à política ele vem tratar da Atenas real, aquela que se representa…

BRAGA, Thiago Rodrigues. Relatório de leitura: “A condição humana” de Hannah Arendt. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS; DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Ano desconhecido  Condição humana não é a mesma coisa que natureza humana.  A condição humana diz respeito às formas de vida que o homem impõe a si mesmo para sobreviver. Tendem a suprir a existência do homem. Variam de acordo com o lugar e o momento histórico do qual o homem é parte. Nesse sentido todos os homens são condicionados,…