Que Concerne á Situação Real Da Saude Brasileira

Constituição Federal de 1988 passa garantir às crianças e adolescentes em seu artigo 227 o que se segue: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência,…

tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às…

Introdução Quando se discute o problema da Hipertensão Arterial, mesmo quando abordado sobre o aspecto de saúde pública ou sobre o aspecto de causalidade, enfocando os fatores de risco ambientais para a elevação da pressão arterial, pouco se menciona o trabalho ou o emprego como aspectos significantes a serem discutidos. No entanto, podemos mencionar alguns dados resumidos na tabela I para atestar a importância desse problema. Entre 1980 e 1986, foram concedidas, em média, 103.785…

Sanchez2 Maria Cecília de Souza Minayo3 Introdução Em seu sentido mais abrangente, definido na 8.ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e consagrado na Constituição cidadã de 1988, a “saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde”. Ela é, pois, sinônimo de qualidade de vida, entende o ser humano de forma integral, assegurando-lhe os…

enquanto seres humanos. Ao que concerne ao ser humano, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 6° instituiu como direitos sociais a alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos. Estes direitos não estão consagrados apenas neste artigo, existe também nesta mesma norma um capitulo o qual trata do assunto Saúde (art. 196 a 200 da C.F/88). Nestes artigos a Saúde foi atribuída como competência do Estado para com os cidadãos. Tendo sido atribuída mais atenção a saúde, notou-se…

Social FEPECS- Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde GEDANT- Gerência de Doenças e Agravos de Doenças Não Transmissíveis IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS- Instituto Nacional de Seguro Social LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social MPDFT- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios NEPAV- Núcleo de Estudos e Programas para os Acidentes e Violências OMS- Organização Mundial de Saúde PAV- Programa de Pesquisa, Assistência e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG LUCINDA BERNARDES DA COSTA, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade MG-12.426.699, expedida pela SSP/MG e do CPF 899.386.406-30, residente e domiciliada em Nova Lima à Rua Rainha Elizabeth, 541, casa 02 – Jardim Canadá - CEP: 34000-000, através de sua advogada e procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.…

realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social ao lado da Previdência Social e do direito à saúde e, por integrá-la, rege-se pelos mesmos princípios e objetivos. Diferencia-se da Previdência Social porque o direito subjetivo nasce independentemente do pagamento de contribuições para o custeio do sistema, o que, desde logo, afasta o…

assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde já aparece como reivindicação no nascente movimento operário. A assistência pública, envolvendo tanto a assistência social propriamente dita como assistência médica,…

objetivo o alivio imediato da pobreza através do repasse de renda as famílias consideradas pobres e extremamente pobres. Para assegurar os direitos da família e a permanência no programa, é exigido que a família cumpra com as condicionalidades na área de saúde e educação. A razão pela escolha do tema está absolutamente relacionada ao meu campo de estágio na Coordenadoria Municipal de Assistência Social do município de Taquarituba/SP, junto ao Programa Bolsa Família. O trabalho abordará…