Que Concerne á Situação Real Da Saude Brasileira

Programas de transferência de renda. Condicionalidades do PBF. Programa Bolsa Família. 1 POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA A instituição da Seguridade Social na Constituição brasileira de 1988, compondo-se da Política de Saúde, da Previdência Social e da Política de Assistência Social, representa uma conquista no campo da proteção social. Isso permitiu que a Assistência Social passasse a ser considerada uma Política de direito, procurando…

JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO ACERCA DA SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN. Everton Assis de Oliveira Expedito Cardoso da Silva Junior Fernanda Heloiza Pereira da Silva João Sabino de Moura Neto José Laelio de Lopes Filho RESUMO Com o aumento considerado da população de Mossoró/RN, e o não aumento proporcional nos investimentos em Saúde Pública, é de suma importância…

JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO ACERCA DA SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN. Everton Assis de Oliveira Expedito Cardoso da Silva Junior Fernanda Heloiza Pereira da Silva João Sabino de Moura Neto José Laelio de Lopes Filho RESUMO Com o aumento considerado da população de Mossoró/RN, e o não aumento proporcional nos investimentos em Saúde Pública, é de suma importância…

pobreza retrataria não apenas uma condição de insuficiência de renda, impedindo a aquisição de gêneros e bens, mas também a impossibilidade de acesso a serviços imprescindíveis ao bem-estar social. Nesse sentido, os pobres das diversas regiões brasileiras estariam, sobretudo, destituídos de seus direitos básicos e, portanto, privados ou com nível insuficiente de escolaridade, acesso a políticas de educação, atendimento médico-hospitalar, moradia digna, água potável, coleta de lixo,…

sexual - dentro de uma mesma estruturação com identidade de propósitos, que é o animus de constituir família3. Igualmente, ainda em termos constitucionais, mister é apontar umas das principais inovações da Carta de Outubro de 1988 para a sociedade brasileira, qual seja, o tratamento absolutamente isonômico entre filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção. Tal preceito é consagrado no artigo 227, § 6º da Lei maior, rompendo-se assim o paradigma estatuído pela…

RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE: uma abordagem segundo a ótica da jurisprudência brasileira RESPONSIBILITY FOR THE LOSS OF A CHANCE: an approach from the viewpoint of the Brazilian jurisprudence 09/0142489 - Joel de Oliveira Sousa1 “Os proveitos e vantagens do mundo tecnológico são postos num dos pratos da balança. No outro, a necessidade de o vitimado, em benefício de todos, poder responsabilizar alguém, em que pese o coletivo da culpa. O desafio é como…

direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma…

EXCELETÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)A JUIZA(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS TATIANA MATEUS VIEIRA, brasileira, casada, auxiliar de costura, desempregada, portadora do RG sob nº 4415066, via expedida pela DGPC/GO, inscrita no CPF sob nº 005.820.641-80, residente e domiciliada na Rua Jacarandá, Qd. 17 Lt. 05, S/N, Bairro Jardim Botânico, CEP: 74.000-000, Goiânia-GO, por sues procuradores infra-assindo, com endereço profissional…

Elizeu Vila Real, 29, Jardim Maracanã, Presidente Prudente. (18) 9743-7783. andreiaalmeida_@hotmail.com 08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011 PELOTAS - RS – BRASIL ISBN 978-85-7590-139-7 1.INTRODUÇÃO Desde a Constituição de 1988, o Brasil apresenta, no escopo da seguridade social, importantes avanços, sobretudo no âmbito normativo. Não é sem razão que no Encontro Mundial de Sistemas de Seguridade ocorrido no Brasil em dezembro de 2010, o país ganhou destaque por seu arcabouço legal no que…

engenharia para alcançar o ajustamento mútuo, ideal entre o homem e o seu trabalho, e cujos resultados se medem em termos de eficiência humana e bem-estar no trabalho". 2 4/4/2012 Conceitos Iniciais Conceito de Ergonomia da Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO): “A Ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho às características fisiológicas e psicológicas do ser humano.” Conceitos Iniciais Definição da OIT: “É a aplicação das ciências biológicas e o…