Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

criminologia, SHECAIRA Fase pré-científica da criminologia (período humanitário 1750-1850 séc. XVIII) Período este marcado pela atuação dos pensadores que contestavam as idéias absolutistas. E caracteriza-se como uma reação à arbitrariedade da administração da justiça penal o caráter atroz das penas, pois as leis que vigoravam na época inspiravam-se em idéias de excessivo rigor e crueldade, apoiadas em conceitos de castigos corporais e penas capitais. O direito servia de instrumento…

4) Criminologia Analítica: verificação do cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal. 5) Criminologia Crítica ou Radical: negação do capitalismo e apresentação do delinquente como vítima da sociedade, tem no marxismo suas bases. 10. O que é Criminogênese (criminino + gênese)? É o estudo dos mecanismos de natureza histórica, biológica, psicológica, psicopatológica, sociológica, política e econômica que dão origem a comportamentos criminosos. 11. Como o Direito…

dentro da economia, no sentido de controle da circulação de moeda de um modo geral. Para tanto, este mercado necessita de políticas e instrumentos que norteiem as condições favoráveis para o sucesso nesta atitude de controle das circulações monetária dentro da economia, e junto a isso o mercado explicita as formas que o governo intervém para influenciar seu controle através das políticas fiscais de controle deste mercado, ou seja, revela tanto os parâmetros que se efetua diretamente as…

é uma organização: (tópico 04) a) que estabelece os cargos segundo o princípio hierárquico. b) ligada por normas escritas e formais. c) que fixa regras e normas técnicas para o desempenho dos cargos. d) onde as identificações se referem ao cargo e não ao ocupante. 2. As disfunções são conseqüências: (tópico 4) a) previstas da burocracia b) desejadas da burocracia c) que levam à eficiência da organização d) não desejadas da burocracia. 3. Para a Teoria das Relações Humanas, as pessoas são…

situações de interesse pessoal. b) Como o poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de delegação a particulares, regra que, todavia, não se estende às denominadas atividades de apoio, para as quais é admitida a delegação. c) As decisões adotadas por delegação de competência consideram-se praticadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado. d) Fundamentado no exercício do poder regulamentar, o chefe do Poder…

do Estado, bem como entre este e os administrados. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é um Estado Democrático de Direito: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º CF) 1.1.1 Elementos…

de quatro etapas: [pic] Para atingir um alto grau de industrialização a sociedade passou por várias fases: a) Universalismo da Idade média; b) O liberalismo econômico e social dos séculos XVIII e XIX; c) O socialismo, com o advento do século XX; d) A atualidade, que se caracteriza com a sociedade de organizações. As organizações são mais eficientes por duas razões básicas: 1. As mudanças históricas ocorridas na sociedade permitiram um ambiente social mais compatível com…

Tributo e Segurança Jurídica INFRAÇÕES e SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Maria Ângela Lopes Paulino Padilha 11/07/2015 angela@barroscarvalho.com.br Noções Introdutórias • Sistema do Direito Positivo • Sanção X Coação X Coerção Coação  inerente a todo sistema normativo  Ato que constrange o indivíduo a cumprir a conduta prescrita na norma Sanção Coerção  instrumento de coação  consequências por condutas indesejáveis  coação estatal  possibilidade de interferência da força do Estado para…

respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, saindo dos primórdios até penetrar a sociedade hodierna. Diz-se, inclusive, que "ele surge como homem e o acompanha através…

remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social. Nas manifestações mais antigas do direito, as sanções legais estão profundamente associadas às sanções rituais. A sanção assume um caráter tanto repressivo quanto restritivo, na medida em que é aplicado um castigo ao responsável pelo dano e uma reparação à pessoa injuriada. Para além do formalismo e do…