Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

missão foi planejada por António de Araújo e Azevedo, o conde da Barca, que escrevera ao Marquês de Marialva, embaixador de Portugal em Paris, pedindo-lhe que cuidasse da vinda de uma missão artística, missão que, entre outros objetivos, idealizaria e organizaria a criação de uma Academia de Belas Artes. Sua chegada, em 1816, ao Brasil coincide com a morte da então rainha de Portugal, D. Maria I, Debret é então incumbido de retratar o funeral da Rainha e a aclamação do novo monarca da…

dispositivos criminais diferenciados para jovens na faixa etária acima da maioridade penal e até determinada idade (conforme o caso, até 18 anos, até 21 anos, até 25 anos etc.). Em Portugal, por exemplo, há um regime penal diferenciado para a faixa etária dos 16 anos (maioridade penal) até os 21 anos (ver seção “Portugal”). Na França, há tribunais criminais especiais para menores entre 13 anos (maioridade penal) e 18 anos (ver seção "Europa"). Regime legal para jovens infractores…

“Enquanto forem permitidas campanhas eleitorais milionárias haverá corrupção no governo, pois alguém precisará pagar a conta da campanha, certo? Ninguém doa tanto dinheiro para uma campanha eleitoral à toa. Não existe tanto idealismo assim, neste mundo, ou a humanidade não padeceria de tantos males.” (Augusto Branco) Agradecimentos Agradeço aos professores que me foram luz do discernimento, fonte do pensamento crítico, construtores de cidadãos

regime político que, por se basear na vontade do povo, tende a gerar melhores condições de vida para a população. No entanto, não é um sistema político isento de defeitos: basta lembrar que Adolf Hitler ascendeu ao poder absoluto na Alemanha por via eleitoral e conduziu em seguida o país a um violento e desnecessário conflito mundial. Tal defeito da democracia já era apontado pelos gregos Platão, Sócrates e Aristóteles nos séculos V e IV a.C. Segundo eles, a vontade do povo podia…

eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes. Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial. No entanto existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das…

direito recebem a petição monocraticamente e a 2ª instãncia é no TJ, quando se verifica o recurso. Por outro lado, Entrância está relacionada com a classificação das Comarcas, em face das suas complexidades administrativas. Exemplo: no Rio de Janeiro existem – 1ª entrância, 2ª entrância e entrância especial. Inclusive, por lei, as oito maiores Comarcas do Rio de Janeiro foram elevadas a condição de entrância especial. 3 Art. 217 da CF/88: § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações…

inteligência coletiva criada pelas comunidades virtuais, à mudança no relacionamento entre políticos, partidos e eleitores, se poderão influenciar nos resultados das eleições de 2012. A pesquisa abordará como foi utilizado o marketing político e eleitoral em algumas campanhas e a perspectiva de que o uso da internet na cidade de Belford Roxo terá grande importância nessas eleições, para proporcionar mudanças na comunicação política atualmente utilizada. A intenção deste trabalho é…

Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); - Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais. - O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). Constituição de 1891 A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Visando fundamentar juridicamente o…

governos, Uma forma de implicar o povo em toda e qualquer decisão política. “Se é o povo o detentor do poder então o povo deve ser o governo e governar, esta é a exigência primeira, fundamental e indispensável para existir uma democracia.” (²) “Em Portugal o derrube da ditadura conservadora, que em 1933 se autointitulou «Estado Novo», surgiu por um amplo movimento de oficiais das Forças Armadas. Representou o desfecho inevitável da crise que se instalava no País. A guerra colonial, de…

quais proporcionam ao cidadão a participação na via pública do País e compreendem os institutos constitucionais relativos ao direito de sufrágio, as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos, às regras de inelegibilidade e aos sistemas eleitorais. 1.1. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular Estes três pontos estão destacados nos primeiros incisos do artigo 14 da Constituição Federal e asseguram a soberania popular. Suas semelhanças estão no fato de ambos serem…