Que é Imunidade Tributária Diferençar Imunidade Isenção

7º, que determina, exemplificativamente, serem obras intelectuais protegidas os textos de obras literárias, artísticas e científicas. Originalidade: este requisito não deve ser entendido como “novidade” absoluta, mas sim como elemento capaz de diferençar a obra daquele autor das demais.107 Aqui, há que se ressaltar que não se leva em consideração o respectivo valor ou mérito da obra. Dessa forma, “mesmo as obras de mínimo valor intelectual encontram abrigo no plano autoral, desde que…

7º, que determina, exemplificativamente, serem obras intelectuais protegidas os textos de obras literárias, artísticas e científicas. Originalidade: este requisito não deve ser entendido como “novidade” absoluta, mas sim como elemento capaz de diferençar a obra daquele autor das demais.107 Aqui, há que se ressaltar que não se leva em consideração o respectivo valor ou mérito da obra. Dessa forma, “mesmo as obras de mínimo valor intelectual encontram abrigo no plano autoral, desde…

Informativo do STF n . 3 8 1 : "Não se pode perder de perspectiva, neste ponto, em face do conteúdo evidente­ mente arbitrário da exigência estatal ora questionada na presente sede recursai, o fato de que, especialmente quando se tratar de matéria tributária, impõe-se, ao Estado, no processo de elaboração das leis, a observância do necessário coeficiente de razoabilidade, pois, como se sabe, todas as normas emanadas do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua…

exótica: cachaça, açaí, açucena, açúcar, muçarela (ou mozarela), Juçara, Moçambique, maçom, miçanga, muçum... Incluem-se nesta regra os sufixos -guaçu, -açu: Paraguaçu, capim-açu... – Em palavras com to no radical: ação (de ato), atenção (de atento), isenção (de isento), intenção (de intento), direção (de direto), exceção (de exceto), correção (de correto)... – Em palavras derivadas de vocábulos terminados em -tar/-tor (principalmente!): adoção (de adotar), infração (de infrator),…