Que é Imunidade Tributária Diferençar Imunidade Isenção

estão confundidos no pensamento político”77. No âmbito científico as definições tendentes a satisfações ideológicas devem ser afastadas, pois as Ciências prezam pela neutralidade do discurso. A neutralidade científica, no entanto, não implica isenção de valores, pois eles estão presentes inerentemente a toda compreensão que se faça do mundo, mas importa evitar a expressão de emoções na definição do uso dos termos. No caso do “direito” este afastamento emotivo é complicado, pois a…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; BENS PÚBLICOS: são impenhoráveis, imprescritíveis e relativamente inalienáveis; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA**: (artigo 150, IV, CF); **IMUNIDADE PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: Em regra, não fazem jus à imunidade tributária recíproca, de acordo com o art. 150 e art. 173, II e § 2º. Todavia, o STF já pacificou o entendimento de que “a imunidade recíproca dos entes políticos é extensiva à empresa pública prestadora de serviço público”…

mecanismos constitucionais, dar uma interpretação única e igualitária às normas jurídicas, mas, também, aos particulares – de modo o impedir o tratamento diferenciado de um cidadão por outro(s) nas mesmas situações em que a lei também não poderia diferençar, como por exemplo, condutas discriminatórias, preconceituosas ou racistas. VOLTAR 11.4 DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Estabeleceu o…

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presos ontem destruíram dois orelhões em pleno centro da cidade. b ) com verbos na 3ª pessoa do singular, seguido da partícula SE — índice de indeterminação do sujeito: Vive -se bem nesta cidade. Fala -se em guerras. Trata -se de questões tributárias. Precisa -se de serventes de pedreiro. 4.2.1.1.3. Sujeito oracional Surge quando o sujeito de uma oração é toda uma outra oração. É bom que todos compareçam. 1ª oração: É bom. 2ª oração (sujeito): que todos compareçam. O que é…