Quanto à Interpretatio Romana Que

história. Ao participar dos cultos, era garantida a pax deorum ("paz divina", em latim), a harmonia civil e a maior integração destas comunidades no império levando a uma maior integração de cultos relacionados ao poder imperial. Tanto no culto público quanto no privado, o sacrifício consistia na oferenda de determinada matéria alimentar, cereais, uva, vinho e principalmente vítimas animais. A carne era consumida pelo sacrificante e por seus companheiros no culto privado, e pelo corpo…

Novelas – Eram as constituições promulgadas a partir da vigência do segundo código. Interpretatio (Interpretação) A interpretação dos Pontífies e dos primeiros juristas leigos é diferente da interpretação moderna. Juristas romanos interpretavam a norma jurídica, se valendo de métodos utilizados atualmente. A missão do intérprete é descobrir o conteúdo real da norma jurídica. Tipos de interpretação: - Quanto a fonte de que emana: * Autentica: obra do próprio legislador *…

de direito objetivo, que é o preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e cuja característica essencial é a força coercitiva que a própria sociedade lhe atribui. A famosa definição romana, pela qual os mandamentos do direito são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu (Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere, D. 1.1.10), não faz referência a essa…

citações Compilações de Justiniano O 1º Código O Digesto (Pandectas) As Institutas O segundo Código Novelas Antinomias 96 97 97 99 99 99 103 104 106 110 111 113 113 114 115 116 117 117 119 119 120 120 CAPÍTULO IX INTERPRETATIO 121 NOÇÕES GERAIS 121 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO ROMANO 124 BIBLIOGRAFIA 134 NOTAS 139 Capítulo I NOÇÃO DE DIREITO ROMANO. INFLUÊNCIAS RECEBIDAS NOÇÃO DE DIREITO ROMANO Podemos definir o…

agosto de 2007 1. IUS Ubi societas, ibi ius, ou seja, onde há sociedade, há o direito, diz o brocardo latino. Mas nem sempre onde há sociedade e direito, há ciência do direito. A jurisprudência ou ciência do direito é uma criação da cultura romana, legado recepcionado pelos países do civil law, que adotam o chamado sistema romano-germânico em oposição aos países do commom law. No direito romano, a palavra ius foi utilizada como significando ora direito objetivo ora o direito…

Extinctum est mandatum finita voluntatem. | Extinto está o mandato quando não mais existe o consentimento. | | Fiat justitia, pereat mundus. | Faça-se justiça, mesmo que pereça o mundo. Atribuída a Publio, caracterizaria a intransigente severidade romana. | Fictio est falsitas pro veritate accepta. | Ficção é a falsidade aceita como verdade. | Finitur autem ususfructus morte fructuari. | Termina o usufruto com a morte do usufrutuário. | Fraus omnia corrompit . | A fraude…

SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de…

N. 7 – 2008 – Tradizione Romana FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO Universidade Federal do Rio de Janeiro As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11

espírito e dos preceitos romanos no nosso direito, o que equivale a dizer que o Código Civil brasileiro é, em grande parte, o direito romano atual. Escrever sobre as fontes de direito em Roma implica porém, breve referência à experiência jurídica romana, no seu processo evolutivo que vai da fundação (séc. VIII a.C.) até Justiniano (séc. VI d.C.), durante o qual se sucederam diversas espécies de fontes, em especial, o costume, as leis, os plebiscitos, os editos dos magistrados, os…

qualquer dos seus aspectos a interpretação é antes sociológica do que individual. 5. In claris cessat interpretatio: Lei clara não carece de interpretação. Disposições claras não comportam interpretação. Em sendo claro o texto não se admite pesquisa de vontade. O pensamento anteriormente descrito está totalmente superado. Embora escrito em latim, referido brocardo não tem origem romana. Com efeito, o próprio Ulpiano ensinava que por mais claro que fosse o édito do pretor,…