Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

outra pertence a acionistas. Dependendo de seus objetivos e da maneira como são organizados os seus bens, seu dinheiro e suas ações dentro de sua estrutura, as organizações se dividem também em fundações, ONGs, associações, cooperativas e agências reguladoras. ●● Fundações – Podem ser privadas ou públicas. Em ambos os casos, são organizações sem fins lucrativos que têm a função de administrar e de cuidar de um determinado patrimônio. Elas são criadas por um ato do Estado ou de uma…

administrativa e financeira descentralizada”. Autarquias especiais: As autarquias especiais surgiram para conferir maior autonomia para as universidades públicas. Regidas por um regime especial, essas autarquias tem uma maior independência da Administração direta do que as demais autarquias, assegurado pelo art 207 da CF, para ter maior liberdade de orientação pedagógica. Agências Reguladoras: Agências reguladoras são autarquias especiais criadas por leis, que tem a função…

autarquias dotadas de maiores prerrogativas, tal qual maior autonomia administrativa, poder normativo técnico e, ainda, algumas gozando de mandato fixo para os seus dirigentes. Ex: Universidades (Lei nº 5.540/68), BACEN e as denominadas agências reguladoras (ex.: ANATEL, ANA, ANEEL, ANP, ANVISA, etc). Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 14 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ Podemos…

desenvolvido por Daimler que deu início à utilização do petróleo como fonte energética) 3.3 A 3ª Revolução Industrial Durante a II Guerra Mundial surgiram tecnologias que são importantíssimas nos dias de hoje, devido à necessidade de armamento, comunicações e de suplantar os meios dos adversários. Durante este período surgiram inovações que mais tarde viriam a transformar o processo produtivo e consequentemente a economia. Foi o caso da informática e da electrónica que…

Interno Pessoa Jurídica de Direito Público Externo Pessoa Jurídica de Direito Privado Administração Pública Direta: União; Estados; Distrito Federal e Municípios Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações Públicas Agências Reguladoras e Agências Executivas Países soberanos Santa Sé Organismos Internacionais Organizações das Nações Unidas(ONU) Organizações dos Estados Americanos (OEA) Mercosul Associações Organizações Religiosas Fundações Particulares…

dificultam a concorrência. A interação entre agências de defesa da concorrência e regulatórias é essencial para o processo de modernização da economia. A concretização deste sistema é uma tarefa complexa em função de dois fatores principais: 1) inércia e a rigidez institucional; 2) custos de coordenação das diferentes agências e órgãos governamentais. Os mecanismos de cooperação possuem o objetivo de maximizar a eficiência das ações conjuntas e entre agências regulatórias e de defesa…

humano reunindo, em uma única organização, pessoas com diferentes conhecimentos e habilidades, sejam vinculadas às instituições com ou sem fins lucrativos. A administração precisa e é aplicada aos sindicatos, às igrejas, às universidades, aos clubes, agências de serviço social, tanto como nas empresas, em maior ou menor escala e sendo assim responsável pelos seus desempenhos. Segundo DRUCKER (2001) a administração é como uma “arte liberal”. É “arte” por ser a prática e a…

Isso também inclui empresas privadas e públicas que tem funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como, também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que tem funcionários regidos pela CLT. Como surgiram as NR? As Normas Regulamentadoras foram criadas a partir da lei N° 6.514 de 1977. A lei alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. As NR’s foram…

a gestão ambiental era em grande parte tratada caso a caso, como resultado da pressão popular ou de algumas medidas legislativas. O ambiente era tratado caso a caso por equipas técnicas e jurídicas, responsáveis pelas questões reguladoras. Durante a última década surgiram diversas normas e regulamentos relativos à implementação de sistemas de gestão ambiental, salientando-se a mundialmente a Norma ISO 14001:1996 e o EMAS – Eco-Management and Audit Scheme no nível europeu. A experiência…

ligeiramente diferentes de resolução. Tipo 1 Estes são todos riscos que afetam a segurança alimentar, bem como a manutenção de um fornecimento seguro de alimentos. São diferenciados na base da responsabilidade e envolvimento das autoridades reguladoras. Contaminação de alimentos é o mais elevado desses riscos e envolve qualquer incidente que possa constituir uma emergência de saúde pública de interesse nacional ou internacional. O International Food Safety Autoridades Network…