Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

entidade pela Superintendência de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários. Por outro lado, a Comissão Européia, tenta criar uma estrutura para a harmonização contábil dentro da União Européia, esse processo começou nos anos 1970, quando surgiram as Diretivas, recomendações de natureza descritiva, nessa fase, os países membros incorporaram o teor das Diretivas nas leis nacionais. A segunda fase da harmonização contábil concentra-se na necessidade de comparabilidade das…

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada. Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do…

e comunicar informações que auxiliem os gestores a atingir objetivos organizacionais. Já a Contabilidade Financeira refere-se à informação contábil desenvolvida para os usuários externos, como acionistas, fornecedores, bancos e agências reguladoras governamentais. Principais diferenças entre contabilidade Gerencial e contabilidade Financeira FATOR CONTABILIDADE FINANCEIRA CONTABILIDADE GERENCIAL Objetivos dos relatórios e seus destinatários Facilitar a…

Souza, mais conhecido como Betinho, iniciou uma campanha pela divulgação voluntária das empresas. A iniciativa em seus primeiros anos, conseguiu apoios importantes, e várias empresas conhecidas aderiram, inclusive sendo recomendado por agências reguladoras de diversos setores à todas empresas por elas reguladas. Foi também criado um selo com base no modelo Ibase pela Câmara Municipal de São Paulo, foram firmadas parcerias com federações, fundações, associações, jornais e universidades.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A Agência tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua…

o capitalismo puro tem ínsita a ideia de igualdade FORMAL, mas não se adequa a questão de igualdade MATERIAL, surgida somente com o Estado Social. Se se deixasse livre para que o capital explorasse o trabalhador, abusos haveriam de surgir (como surgiram no passado). Isso porque o detentor do capital visa o LUCRO. E, veja, não há, em um primeiro momento, nada de errado em pensar assim: cada um de nós busca maximizar nossas posições1. Entretanto, o capitalista, ao buscar lucros máximos,…

relações econômicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturação tecnológicas, que afeta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem estar social e econômico. Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços como na área da…

o setor de serviço com maior numero de contendas entre consumidores e fornecedores, ainda possui outra peculiaridade, qual seja, este setor ser regulado por uma agência com poderes de fiscalização e normatização, criada tendo como um dos seus pilares a defesa dos direitos do consumidor. Com isso, e pelo fato de envolver, agencia reguladora e serviços de telecomunicação, corroborado com todas as suas complexidades juntamente com as encontradas em nossa lei consumerista, não seria prudente…

o ato na vontade do Estado. Age como se o próprio estado estivesse agindo. Mas ele assinou o contrato de mandato? Existe uma procuração para esse agente? Ele é representante do Estado? Para explicar a relação entre o Estado e os seus agentes, surgiram três teorias mais importantes: Teoria do Mandato – Essa teoria dizia que o Estado é que celebra com o agente o contrato de mandato e o agente vai agir como se fosse um advogado agindo em nome de seu cliente e a relação se efetiva via contrato

Alexandre Medeiros alexandremed@uol.com.br www.facebook.com/direitoparaconcursos 1.2.1.1 Agência Reguladora Agência Reguladora: No Brasil, foram todas criadas como autarquias em regime especial, com a atribuição de exercer, entre outras, o poder normativo das concessões e permissões de serviços públicos, competência essa que, originalmente, é do Poder Público. São características das Agências Reguladoras, segundo a ESAF4:      personalidade jurídica de direito…