Direito

2- O ESTADO SOCIAL E A ECONOMIA

Existe um paralelo óbvio entre o surgimento de Constituições Liberais e o capitalismo puro, assim como o surgimento de Constituições Sociais, e a intervenção do estado no domínio econômico, ou do Estado Social. Em um primeiro momento, o Estado era, então, absenteísta (não atuava), deixando livre para que o mercado se autorregulasse, não intervindo na Economia, pois seria “um campo da iniciativa privada”.
O problema é que isso conduz a um momento de exploração do homem pelo homem, fazendo necessitar, portanto, do surgimento de um Estado Social, tema desta seção.

1 Fenômeno da Atuação do Estado na Economia para resolver alguns problemas do Capitalismo:

Premissa básica: o sistema capitalista puro não é capaz de resolver todo e qualquer problema econômico.
Começa a surgir, em razão da identificação deste fenômeno, um movimento de uma nova intervenção do Estado. Entretanto, um detalhe deve ficar bem claro: o Estado, nesta retomada de intervenção, não buscou SUBSTITUIR totalmente o particular, mas passa a regrar com maior presença a atividade econômica.
Com a retomada do Estado às “rédeas” de algumas questões econômicas, permitiu-se que o Capitalismo passasse a “superar suas crises” periódicas.
Para verificarmos este novo movimento, basta observarmos o surgimento da própria tutela do trabalhador (com a Justiça do Trabalho e seus direitos ímpares). Isso se deve ao fato de existirem um sem número de trabalhadores e um número limitado de vagas.
Vemos que o capitalismo puro tem ínsita a ideia de igualdade FORMAL, mas não se adequa a questão de igualdade MATERIAL, surgida somente com o Estado Social.
Se se deixasse livre para que o capital explorasse o trabalhador, abusos haveriam de surgir (como surgiram no passado). Isso porque o detentor do capital visa o LUCRO. E, veja, não há, em um primeiro momento, nada de errado em pensar assim: cada um de nós busca maximizar nossas posições1.
Entretanto, o capitalista, ao buscar