Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

autarquias dotadas de maiores prerrogativas, tal qual maior autonomia administrativa, poder normativo técnico e, ainda, algumas gozando de mandato fixo para os seus dirigentes. Ex: Universidades (Lei nº 5.540/68), BACEN e as denominadas agências reguladoras (ex.: ANATEL, ANA, ANEEL, ANP, ANVISA, etc). Podemos utilizar, ainda, classificação considerando a estrutura, quando teremos as autarquias corporativas e as fundacionais. As autarquias corporativas são aquelas que têm a…

voluntário. Vêm sendo aplicadas desde a década de setenta, motivadas pelas crises do petróleo. Surgiram assim, desde então, iniciativas que conscientizam os consumidores sobre o uso racional e eficiente da energia, como incentivos fiscais e descontos tarifários para a aquisição de equipamentos mais eficientes, além de consideráveis investimentos em P&D. Medidas de otimização da gestão energética surgiram na década de oitenta, em inúmeros países, onde os programas de Gerenciamento…

2.2 CRISE E REFORMA DO ESTADO.............................................................................. 17 2.3 O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÕES................................................................................21 2.4 O SURGIMENTO DAS AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO.................................................24 3 O PROCESSO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO BRASIL..................................27 3.1 HISTÓRICO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS.............................28…

154). Especificamente na Inglaterra, que inspirou mais destacadamente as reformas administrativas dos anos 90 na área da gestão pública (TORRES, 2004, p. 182), o neoliberalismo representou a transferência da maior parte dos serviços públicos para agências executivas, levada a efeito por meio de contratos, tendo o Estado ficado apenas com suas funções mais essenciais (TORRES, 2004, p. 182). Segundo Torres (2004, p. 182), esse conjunto de políticas recebeu a denominação específica de new…

requisitos para a análise dos casos. Além dos aspectos materiais e formais dos atos de concentração, uma abordagem sobre os órgãos da administração pública relacionados com o controle da concorrência será discorrida, apresentando os órgãos, agências e conselhos responsáveis por análise de casos e suas respectivas competências. Alterações legislativas em progresso e a necessidade de adaptação ao desenvolvimento da sociedade atual será brevemente analisado, mostrando a…

são autarquias dotadas de maiores prerrogativas, tal qual maior autonomia administrativa, poder normativo técnico e, ainda, algumas gozando de mandato fixo para os seus dirigentes. Ex: Universidades (Lei nº 5.540/68), BACEN e as denominadas agências reguladoras (ex.: ANATEL, ANA, ANEEL, ANP, ANVISA, etc). Podemos utilizar, ainda, classificação considerando a estrutura, quando teremos as autarquias corporativas e as fundacionais. As autarquias corporativas são aquelas que têm a…

ÓRGÃOS PÚBLICOS na administração indireta, com fundamento legal na Lei 9.784/99 (artigo 1o., § 2o.), que afirma que os órgãos públicos podem ser da administração direta e indireta. São as pessoas da administração pública indireta: Autarquias (agências reguladoras) Fundações públicas Empresas públicas Sociedades de economia mista Consórcios públicos (têm personalidade jurídica de direito público ou de direito privado; art. 1º, par. 1º, lei 11.107/05). 4.1.…

Supremo Tribunal Federal SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.999 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MINISTRO PRESIDENTE : ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL : IVAN PEREIRA PRADO E OUTRO(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ADALTO CLÍMACO RIBEIRO E OUTRO(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) Trata-se de pedido…

governo, com a criação de agências reguladoras nas áreas de infraestrutura e sociais3. Em novembro de 1995 é divulgado o “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, preparado pelo então Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE), que deixa explícito nos 3. Ao todo foram criadas nove agências durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso: ANA - Agência Nacional de Águas; ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações; ANEEL - Agência Nacional…

Estudos Diversificados II RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM SAÚDE: Agências Reguladoras, Blocos Regionais e a Saúde nas Fronteiras do Brasil OLIVIA LUCENA DE MEDEIROS – Nº USP: 6924680 VICTORIA TELES M. BARRETO – Nº USP: 7969806 SÃO PAULO 2012 1 OLIVIA LUCENA DE MEDEIROS – Nº USP: 6924680 VICTORIA TELES M. BARRETO – Nº USP: 7969806 Trabalho de conclusão da disciplina Estudos Diversificados II do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes,…