Quando Se Presume O Domínio Do Mercado Pelo Empresário E

prevêem intervenções requisitórias. Como ensinou Gasparini, esta metodologia se não poderia ser diferente, pois dois são “os fundamentos da intervenção: o político e o jurídico. O fundamento político da intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico é a proteção dos interesses da comunidade contra qualquer conduta anti-social da iniciativa particular, enquanto o jurídico é qualquer disposição consignada na Constituição ou na legislação infraconstitucional. No Direito…

Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-Combustivel) ; e - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo á Interação Universidade-Empresa para o Apoio á Inovação…

apenas para promover o contrato em si, mas não é essencial. Espécies – voluntário (regular/irregular) e obrigatório (legal/necessário – art. 647). Obrigações do depositante – deve ele pagar ao depositário, o preço convencionado. Em nosso direito, presume-se gratuito, havendo portando mister a estipulação respectiva, salvo se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão, o que não ocorre naqueles sistemas em que se inverte a presunção. Pagará, ainda, as…

coisa móvel comprada pelo devedor com reserva de domínio do vendedor se resolver não continuar a execução do contrato, exigindo a devolução, nos termos do contrato, dos valores pagos; V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o contrato pela efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da época da liquidação em bolsa ou mercado; VI – na promessa de…

MOTIVAÇÃO EM UMA MICRO PEQUENA EMPRESA Michelle Musskopf RESUMO O presente artigo busca explorar o cenário motivação no trabalho, encontrado dentro de uma micro pequena empresa de Porto Alegre. Esta empresa esta no mercado a mais de quarenta anos, possui administração familiar e é especializada na confecção de peças moldadas a partir de chapas metálicas. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, exploratório, de caráter qualitativo, buscando estudar um dos maiores desafios que

(adaptação) que ele tem, ele quando nasce é envolvido em um contexto social que já existe repleto de valores e mesmo assim ele dá sua contribuição. Institucionalizar é fazer algo tornar-se habito em determinada cultura cujo damos o nome de típico. Presume-se que ações do tipo X sejam realizadas por sujeitos do tipo X. Deve-se saber que o caráter controlador é algo puro da institucionalização. As tipificações são expressas em padrões específicos de consultas. Exemplos: formamos um…

Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil. (A) Mesmo antes de arquivada e averbada no registro público de empresas mercantis, a sentença que decreta a separação judicial de empresário pode ser oposta a terceiros. ( F – Vide Art. 980) “Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.” (B) Não é admitida,…

uma nova nomenclatura contábil: Os Ativos Intangíveis. São considerados intangíveis os softwares, patentes, direitos autorais, listas de clientes, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. Os três maiores produtores de ativos intangíveis referem-se às descobertas, práticas organizacionais e recursos humanos. São ainda divididos em dois grupos: identificáveis e não identificáveis. O…

AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem massivamente nos consumidores que amargam perdas materiais expressivas. Tais…

atuais vivemos no mundo de constantes mudanças sociais e econômicas, tais como: globalização, meio ambiente, a elevada carga tributária, esses são temas que preocupam muito as empresas e os empresários. Com isso surge a necessidade de profissionais que estejam adequados para atuar em diversas áreas do mercado de trabalho e adaptar-se a essas mudanças. O novo direito empresarial, adapta-se a essas mudanças perfeitamente, pois, os profissionais que possuem conhecimento dentro dessa área jurídica