Quando Se Da O Fim De Uma Pessoa Juridica

Pessoas Jurídicas Consistem num cojunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Podem ser de Direito Público ou Privado. Constituição de uma pessoa Jurídica Para a constituição exigem-se três requisitos básicos: - Vontade Humana Criadora; - Observância das condições legais para sua formação e -…

DA RELAÇÃO JURÍDICA Noção de Relação Jurídica Os fatos e os atos humanos podem se apresentar como RELAÇÕES JURÍDICAS, que não são quaisquer relações sociais, mas somente as que reúnem determinados requisitos. TODAS AS CIÊNCIAS IMPLICAM RELAÇÕES. O químico, o físico, o astrônomo estudam relações entre fatos. Era, pois, preciso delimitar o campo das relações que pertencem propriamente ao domínio do Direito. Esse campo, uma vez delimitado, importa na delimitação de um objeto próprio,…

INICIO E FIM DA PERSONALIDADE JURIDICA Lisboa, 11 de Dezembro de 2009 ÍNDICE Índice Resumo Analítico - 1 - 1 - Definição de Personalidade Jurídica - 2 - 2 - Inicio de Personalidade Jurídica - 2 - 2.1 – Caso prático - 3 - 3 - Fim da Personalidade Juridica - 4 - 3.1 - Morte Natural - 4 - 3.2 - Morte Presumida - 6 - 3.2.1 – Caso prático - 7 - Conclusão - 9 - Bibliografia - 10 - RESUMO ANALÍTICO O Direito…

desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 5, V.17, p.11-32, jan-mar, 2004. VISÃO GERAL DA OBRA Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os olhos para o fato de que a personalidade jurídica dos…

......................... 4. Código Civil................................................................... 5. LICC.............................................................................. 6. Pessoa Natural................................................................ 7. Pessoa Jurídica............................................................... 8. Bens................................................................................ 9. Vocabulário.................................

TERRITÓRIO Conceito : Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen) - Teorias sobre a natureza do território • território-patrimônio : o território é propriedade do Estado – dominium (concepção medieval) • território-objeto : o Estado exerce um direito real (propriedade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão

houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais - Norma Jurídica implica Coercibilidade ( Possibilidade do uso da força ) Gelimek –…

DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 PESSOA JURÍDICA De acordo com Gonçalves (2005, p. 66), pessoas jurídicas: “são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem”. Diniz (2007, p. 229), “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como…

Sumário TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis

| | | | | | | | | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão…