Qualificação Servidor Público

No decorrer dos dias atuais, nas muitas vezes em que um servidor público menciona a sua função, percebe-se que este termo acaba por provocar sentimentos divergentes nas pessoas. Algumas ficam admiradas, já que para se tornar um servidor público o candidato deve submeter-se a um concurso público, seja ele de provas ou de provas e títulos, exigindo muito estudo, conhecimento e preparo. Por outro lado, algumas pessoas, enxergam o servidor público com uma certa falta de consideração,…

A ASCENSÃO DE CARREIRAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Sumário: 1. Introdução.................................................................................. 2. Metodologia................................................................................. 3. Apresentação de Dados Sobre o Município de Angra dos Reis 4. Apresentação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, do Município de Angra dos Reis............................

de prédios e áreas públicas São José dos Campos possui dois distritos - São Francisco Xavier e Eugênio de Melo que são administrados por subprefeituras ligadas à Secretaria de Governo. Compete a elas administrar os distritos no que tange aos servidores de apoio à administração central e de manutenção e limpeza, colaborando em todas as atividades executadas pelos órgãos da Prefeitura nas suas respectivas áreas de competência. A Subprefeitura não tem concorrentes no distrito pois…

a lei disciplinando o processo de apuração da eficiência do servidor e sua exclusão por ineficiência. Tal fato, todavia, não impede que o administrador público examine a eficiência do serviço público e dos servidores, pois a ineficiência do servidor poderá gerar outras punições faltosas. Diante desses fatos, há a necessidade de analisar o seguinte fato: como ampliar a eficiência dos servidores públicos? A eficiência do servidor público deverá ser aferida durante toda a sua vida…

ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos não exclusivos na área da saúde, com vistas à celebração de contratos de gestão, será regida exclusivamente por esta Lei. Parágrafo único. Para os fins…

I Da Qualificação Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à…

Perfil do Servidor Público Federal Brasileiro Autores: Aline de Lacerda Rios, Andréia Maria da Silva Guimarães Rocha, Danielle Preard, Rayane Ferreira Alunos do curso de Gestão Pública do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Introdução Traçar um perfil preciso do servidor público federal brasileiro é uma missão bastante difícil. A estrutura complexa do setor público brasileiro e a grande gama de serviços prestados pelo Estado à sociedade fazem com que seja fundamental…

EMPRESÁRIO? FUNCIONÁRIO PÚBLICO? PCCS SUS SES/MT  LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - D.O.28.10.11  Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria de Estado de Saúde DEFINIÇÕES  Sistema Único de Saúde - SUS  conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, inclusive…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE TRANSPORTES DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. TRANSVIA S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 57.989.998/0001-58, sediada em Goiânia - GO, na Rua José Bonifácio, nº 10, Setor Nova Vida, representada neste ato por seu Diretor-Sócio Sr. JOÃO CARLOS FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 035.596.865-37 e do RG nº 2395878, órgão expedidor SSP-GO,…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob os regimes estatutário e celetista, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde. § 1º - O PCCS baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na…