Qualificação Servidor Público

EM DIREITO PÚBLICO – TURMA 19 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR FLORIANÓPOLIS MAIO/2014 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público…

profissionalização dos servidores públicos de forma a esses estarem aptos a, não somente realizar as estratégias governamentais, mas também de pensarem estrategicamente o Estado. O período de 2003 a 2006, o foco projeto foi na política de recursos humanos pautada na meritocracia (sistema onde o mérito pessoal determina a hierarquia) e na valorização do servidor. Desses princípios promoveu-se a restruturação das carreiras, a ampliação da oferta de vagas em concursos públicos, adotou-se a…

consabido, os princípios da moralidade e do interesse público, informadores da atividade da Administração Pública Federal (art. 2º, caput, Lei Federal 9.784/99), devem, reflexamente, ser primados na conduta dos agentes públicos. Com esse desiderato, o ordenamento jurídico consagrou o direito de qualquer cidadão responsável, comprometido com os sobreditos princípios éticos e com a defesa da coisa pública, formular denúncia contra servidores públicos, a ser recebida desde que com a…

Espírito Santo, por meio do Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA possibilitou a realização da pesquisa “Fortalecimento Institucional e Qualificação da Gestão Municipal” em municípios capixabas com o objetivo de analisar os processos que perpassam a gestão e qualificação pública municipal, nas áreas de Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Gestão de Capital e Infraestrutura e Gestão da Tecnologia da Informação. Dos 78 municípios…

Questão 01 – O autor do livro utilizado na nossa disciplina define agentes públicos como recursos, ou seja, “recursos humanos no contexto das organizações públicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista”. No âmbito das organizações privadas, nota-se um claro movimento no sentido de não mais considerar os agentes como recursos e sim como pessoas, que manipulam os…

....................................................6 2.1 UNIDADE CADASTRADORA ..........................................................................................6 2.2 SERVIDOR RESPONSÁVEL ............................................................................................7 2.3 CREDENCIAMENTO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL ................................................7 2.4 VALIDAÇÃO DE FORNECEDOR ....................................................................................7

entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da Administração Indireta. Nesse sentido, deve ser compreendido o Código Penal (art. 327, § 1°) quando equipara a funcionário público aquele que exerce “cargo, emprego ou função em entidade paraestatal”. As…

importante, destacar o conceito de servidor público criado por José dos Santos Carvalho Filho: Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. SERVIDOR EFETIVO Com relação ao parente em exercício de função gratificada, se servidor efetivo for, não…

desafio dos municípios Inês Maria Picoli Gemelli* Eliane Salete Filippim** Resumo A administração pública visa a atender ao interesse público e às necessidades sociais, utilizando para isso a estrutura administrativa, de forma direta ou indireta, bem como os meios que a legislação permite. Para cumprir sua função administrativa, visando ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que a lei lhe assegura; entretanto, tais prerrogativas devem ser utilizadas no…

| | | |Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Sindicância e Processo Administrativo. Serviços | |Públicos. Permissão e concessão. Administração Pública Direta e Indireta. Controle da Administração Pública | |Objetivos: