Qualificadoras

tipo penal, trata-se de crime formal. Já Prado defende que é delito de mera atividade na primeira modalidade e também alerta que a segunda e terceira modalidade são de resultado, portanto há necessidade de impedir ou perturbar e vilipendiar. Qualificadora/ Privilégio: não há Causas de aumento da pena (1/3 + pena da violência): Se houver emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Pena: 1 mês a 1 ano ou multa. Ação Penal:…

pessoais do agente, a sua índole e periculosidade. Nada mais é que o perfil psicológico e moral; e) Motivos do crime: são os fatores que levaram o agente a praticar o delito, sendo certo que se o motivo constituir agravante ou atenuante, qualificadora, causa de aumento ou diminuição não será analisada nesta fase, sob pena de configuração do bis in idem; f) Circunstâncias do crime: refere-se à maior ou menor gravidade do delito em razão do modus operandi (instrumentos do…

pelo seu avô já na delegacia de polícia, conforme se vê do Auto de Apreensão de fls. 49 e Termo de Restituição de fls. 53. Desse modo as qualificadoras do concurso de pessoas e de rompimento de obstáculo à subtração da coisa, restaram devidamente comprovadas, quer pela prova testemunhal colhida, quer pelo Laudo pericial de fls. 60/65. No tocante a qualificadora de escalada esta deve ser rechaçada, eis que não a provas de remoção de telhados, ou de entrada à residência da vítima por…

pessoais do agente, a sua índole e periculosidade. Nada mais é que o perfil psicológico e moral; e) Motivos do crime: são os fatores que levaram o agente a praticar o delito, sendo certo que se o motivo constituir agravante ou atenuante, qualificadora, causa de aumento ou diminuição não será analisada nesta fase, sob pena de configuração do bis in idem; f) Circunstâncias do crime: refere-se à maior ou menor gravidade do delito em razão do modus operandi (instrumentos do…

a ser subtraída. No furto qualificado com abuso de confiança, apenas uma RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NÃO É O SUFICIENTE para configurar relação de confiança; isto é, por si só, o fato de o empregado subtrair coisa de seu empregador não caracteriza a qualificadora. Qual a DIFERENÇA entre FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA e APROPRIAÇÃO INDÉBITA? Nesta, a coisa é entregue de forma lícita; ao contrário, no crime de furto qualificado, o abuso de confiança apenas diminui a vigilância sobre a…

conceito de “noite”, tendo o significado de ausência de luz, enquanto que no furto menciona-se o crime ser praticado em período de repouso noturno, significando este das 20h-6h. Mas há de ressaltar que a qualificadora varia no espaço, sendo que ninguém dirá que ocorreu crime de furto com esta qualificadora às 21h em uma grande metrópole, mas em uma fazenda no interior, onde o recolhimento se faz cedo, há como se considerar. Furto privilegiado: Este parágrafo é uma forma de beneficiar o…

como o homicídio cometido por motivo torpe e homicídio cometido por motivo fútil. Tais teses estão condicionadas legalmente no artigo 121, parágrafo 2°, inciso I e II do Código Penal, com uma pena de reclusão de 12 a 30 anos. Quanto as outras qualificadoras expostas no referido parágrafo, quais sejam, o inciso III, conhecido como: ”Art. 121. Matar alguém;§ 2º. Se o homicídio é cometido: III- com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso ou cruel, ou…

os seguintes dispositivos da Parte Geral do Código Penal: arts. 14, §único, 16, 21, 26, § único, 29, §1º., 70 e 71 e seu §”. b4) Circunstâncias especiais ou específicas: estão previstas na Parte Especial do Código Penal. Podem ser: b 4.1) qualificadoras: “estão sediadas em parágrafos dos tipos incriminadores e têm por função alterar os limites de pena (no furto, por exemplo, elevam a pena de um a 4 anos de reclusão para 2 a 8 ou 3 a 8 anos de reclusão; no homicídio, a pena passa de…

econômico-social e aqueles considerados públicos, se danificados dolosamente tipificam aquela qualificadora. b) Consideram-se bens públicos de uso especial os prédios locados, que se destinam a estabelecer órgãos públicos e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora. c) As praças e ruas são consideradas bens públicos de uso comum do povo e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora. d) Os materiais empregados para a construção de uma escola…

características pessoais do agente, a sua índole e periculosidade. Nada mais é que o perfil psicológico e moral; e) Motivos do crime: são os fatores que levaram o agente a praticar o delito, sendo certo que se o motivo constituir agravante ou atenuante, qualificadora, causa de aumento ou diminuição não será analisada nesta fase, sob pena de configuração do bis in idem; f) Circunstâncias do crime: refere-se à maior ou menor gravidade do delito em razão do modus operandi (instrumentos…