Participação da população nas politicas públicas sociais

Josinaldo Gomes dos Santos POLO PERUS SÃO PAULO 2014 TRABALHO EM GRUPO (TG) Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário? Resumo: A constituição Federal Brasileira de 1988, garante a participação da população nos processos decissórios nas três esferas de governo seja Municípal, Estadual ou Federal. A sociedade civil, através da participação popular, vem ganhando espaço na questão de implementação das políticas Públicas, seja na Educação,Saúde,Trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, protenção a maternidade e a infância .…

país, vem ocorrendo um processo de desinstitucionalização dos direitos, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes favoráveis à democracia. A…

ffffffffffff PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ´ ffffffffffffffffffffffffff 2014 RESUMO O tema tratado neste trabalho versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, foi…

civitas,"cidade")[1],[2]. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres,…

Escola Secundária Henriques Nogueira IDEOLOGIA SOCIALISTA DEMOCRATA Trabalho elaborado por: - Renato Ferreira nº15 11ºH - João Santos nº26 11ºH 2009/2010 – Torres Vedras Índice Introdução..........................................................................pág.2 Política na Cidade – Ideologia Socialista Democrata - Introdução - Ideologias Políticas.........................................................pág.3 -…

2 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO SOCIAL DE DIREITO O surgimento do Estado se dá quando institucionalizado, ele se torna a única fonte irradiadora de Direito e o único a garantir a sua efetividade mediante a coerção. O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela presença de vínculos políticos e jurídicos, onde os indivíduos são ligados a mesma nacionalidade (FILOMENO, 2001). 2.1 DENOMINAÇÃO DE ESTADO O Estado possui o poder de tutela dos direitos essenciais…

rotatividade.Bobbio (1986), em O Futuro da Democracia, reporta-se à educação para a cidadania como sendo o único modo de fazer com que um súdito transforme-se em cidadão. No cidadão, a democracia brotaria do próprio exercício da prática democrática.Se a noção da gestão democrática sob os direitos políticos é uma conquista da modernidade, ela se torna mais plena de significado para o Brasil.O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção do desenvolvimento de muitas promessas de…

DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito…

Índice Índice 2 Introdução 3 1.Conceito de regimes políticos 4 2.Tipos de Regime políticos da actualidade 4 2.1. O Regime Politico Ditatorial 6 2.2.O Regime Politico Democrático 7 2.2.1.Conceito de Democracia 7 2.2.2. Conceito de Estados Democráticos 8 2.2.3. Características dos Estados Democráticos 8 Conclusão 11 Os regimes políticos da actualidade foram, os regimes ditatoriais e os democráticos. Estes regimes se opõem um do outro face a ideologia liderante. 11 Por…

10/0054145 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO Artigo científico apresentado junto ao curso de Noções de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Campus Darcy Ribeiro Prof. Dr. José Bittencourt Filho BRASÍLIA - DF 2012 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO [DIREITO E DEMOCRACIA] RESUMO: O texto tem como objetivo refletir a respeito do homem como um ser gregário, com suas diferenças individuais, considerando-se a evolução entre os mais diversos organismos…