Qual O Tipo De Participação Popular Que O Estado Democrático E De Direito Reconhece Como Necessário

1 NOÇÕES PRELIMINARES 1.1. Conceito de Ciência Política Parte da Sociologia que estuda a teoria do Estado e a prática do seu funcionamento. A Ciência Política estuda a organização política dos diversos tipos de sociedade, as implicações sociais de movimentos políticos e ideologias; origem, desenvolvimento e funções do Estado. Já a Sociologia é a ciência que estuda a vida social humana (Horton e Hunt, p. 20). É o estudo do comportamento social e das interações

Aula 1Tema: Participação Social – UmaAproximação Teórica e ConceitualProfessora Ma. Edilene XavierRocha Garcia Objetivos da Aula • Discutir uma forma específica de participação sociopolítica.• Os Conselhos Gestores. Conselhos Gestores• Canais de participação.• Articulam representantes da população emembros do poder público.• Em assuntos que dizem repeito à gestão debens públicos. Conselhos Gestores• São agente de inovação.• Espaços de negociação de conflitos.• Considerados a grande…

1) INICIATIVA POPULAR: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LEI No. 9709 1.1) INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo…

Participação social no Brasil hoje Maria do Carmo Albuquerque Carvalho* I. Os movimentos sociais e a constituição de um espaço público no Brasil: reivindicação e construção da “participação popular” Estamos assistindo, nestes anos 90, a uma generalização do discurso da “participação”. Os mais diversos atores sociais, tanto na sociedade como no Estado, reivindicam e apoiam a “participação social”, a democracia participativa, o controle social…

tanto à aristocracia quanto à democracia. Na república há três espécies de governo: o monárquico, o aristocrático e o popular. Para Maquiavel nenhum Estado pode ser estável se não é um genuíno principado ou uma verdadeira república e o caminho da dissolução do principado é a república, e vice-­‐versa. Os Estados intermediários, aqueles entre o principado e a república, são considerados instáveis, características das…

ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira, e são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetiva a capacidade de os cidadãos interferirem no processo decisório, sem que haja graves rupturas institucionais. Palavras-chave: Democracia direta; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Cultura política. Abstract The aim of this paper is to investigate the importance of mechanisms of…

privada e da desigualdade social. A propriedade privada e a desigualdade social sempre gera o conflito social, o conflito e a busca da coesão constituem objetivos da política a partir de então, isto somente será possível porque a cultura grega reconhece o homem como ser livre, constituído de razão, capaz de transformar os espaços naturais e sociais. Conforme Norberto Bobbio, por sua vez, entende que: Podemos ver o que o significado de democracia vem do grego que é: • DEMOS = POVO

1. Introdução 2. Direitos Fundamentais 2.1 Breve histórico e contexto das gerações 2.2 Conceito 2.3 Classificação 2.3.1 Direitos individuais e coletivos 2.3.2 Direitos sociais 2.3.3 Direitos de nacionalidade 2.3.4 Direitos políticos 2.3.5 Direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos 2.4 Principais características 2.4.1 Universalidade 2.4.1 Universalidade 2.4.2 Inalienabilidade/indisponibilidade 2.4.3 Aplicabilidade imediata 2.4.4…

muito sobre transição política, porém poucos entendem o conceito de regime político. Assim, pretende-se mostrar nesse artigo o processo de transição política que os países e a população vivenciaram até atingirem os seus governos democráticos. Esses Governos democráticos chegaram das mais diversas formas, algumas delas bastante violentas e outras tanto quanto brandas. Como exemplo, analisaremos o caso Chileno. Palavras-Chave: ditadura, democracia, governos, Chile. Abstract Talk…

e incorpora sua herança. Portanto, a formação do PT e da Articulação 113 atualiza um debate já muito antigo: a necessidade de os trabalhadores se organizarem em partidos políticos e suas relações com as demais formas de organização sindical e popular. A experiência da organização política dos trabalhadores tem aqui sua continuidade. Por outro lado, também fornece os elementos para a análise das possíveis rupturas com a tradição inaugurada com os grandes partidos social-democratas europeus.