Qual O Tipo De Participação Popular Que O Estado Democrático E De Direito Reconhece Como Necessário

Práticas Comunitárias Contém 40 páginas Capítulo 1-Trajetória Histórica do Desenvolvimento de Comunidade Unidade 1- Conceitos Introdutórios sobre Desenvolvimento, Território e Comunidade. Compreender o trabalho do Assistente Social na Comunidade é necessário abordar os conceitos de desenvolvimento, comunidade, local e território. Vamos perceber que os conceitos estão intrinsecamente relacionados, pois cada um se relaciona com outras dimensões espaciais e são constituídos por fatores…

AULA 2 DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional

Rede de Ensino Doctum Curso de Direito Resumo de Ciência Politica Luís Felipe Toledo do Nascimento Serra 2013 Conteúdo do Resumo Origem da Sociedade A vida em sociedade traz evidentes benefícios ao homem. Tanto a posição favorável à idéia da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, quanto a que sustenta que a sociedade é, tão-só, a conseqüência de um ato de escolha, vêm tendo, através dos séculos, adeptos respeitáveis, que…

que consideramos serem as principais problemáticas que envolvem a escola pública e a democracia no Brasil, partindo do pressuposto de que tanto uma como outra tratam de fenômenos recentes e em plena construção. Esta afirmação inicial se faz necessário para que não caíamos no erro de transpor para a realidade brasileira determinadas interpretações realizadas para explicar as problemáticas das escolas públicas em outros países. Por mais que existam traços comuns,…

Os partidos políticos são representativos eles são necessários Muitas pessoas imaginam que os partidos políticos constituem-se em aglomerados de pessoas que buscam única e exclusivamente o poder para que possam desfrutar de benesses advindas disso. Será que os partidos são isso mesmo? Os partidos políticos no Brasil correspondem

capitalista. Curiosamente, o aspecto mais forte do texto de Marshall não é a sua definição de cidadania. Tal definição é quase unanimemente considerada bastante vaga e, mesmo, obscura. Cidadania, segundo Marshall, é a participação integral do indivíduo na comunidade política; tal participação se manifestando, por exemplo, como lealdade ao padrão de civilização aí vigente e à sua herança social, e como acesso ao bem-estar e à segurança materiais aí alcançados. O problema está em que…

RESUMO TRABALHO TRAVESSONI- HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem…

Licenciatura em Pedagogia Organização do Trabalho Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade; Encaminhamento e avisos.…

Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do

"assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito. A LOAS introduziu uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, como um questão de direito, substituindo a visão centrada na caridade e no favor. Portanto a LOAS inova ao conferir à assistência social o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Inova também pela garantia da universalização dos direitos sociais e por introduzir o conceito dos mínimos sociais. A…