Qual O Prazo De Vigência De Um Termo De Ajustamento De C

firmado entre segurado e segurador. Geralmente, é um contrato de adesão, isto é, os seguradores elaboram as condições e o segurado aceita ou não os termos apresentados. Na linguagem técnica de resseguro, entretanto, o termo Contrato é empregado quando nos referimos ao acordo entre ressegurado e ressegurador, através do qual são estabelecidos, a priori, termos e condições para uma determinada carteira ou classe de risco. Contrato é a cobertura para um bloco de riscos, é para uma…

funcionário previamente designado, que tomará por termo a reclamação. Distribuída a petição ou a atermação será designada a audiência de conciliação. Não há despacho inicial, pois a parte contraria será notificada para comparecer na audiência previamente designada. Não comparecendo o autor à audiência de conciliação, o processo será extinto, com a possibilidade do pagamento de custas. Ausente o réu aplica-se a revelia. Obtida a conciliação, lavra-se o termo. Após o acordo será remetido…

ensino; b) termo de compromisso entre estagiário (educando), parte concedente e instituição de ensino. Verifica-se, assim, que o contrato de estágio é solene7, ou seja, exige-se forma especial; deve ser escrito. Os requisitos materiais estão ligados à essência do estágio, isto é, a conexão da parte teórica com as atividades desenvolvidas pelo estagiário. Os requisitos previstos na lei são: a) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no…

88731-5 SÃO PAULO Maio 2014 Segundo Christensen e Rocha (1995, p.291), as origens do termo estratégia encontram-se na teoria militar, de onde foi adotado, significando a utilização do combate para atingir a finalidade da guerra. No contexto organizacional, a estratégia corresponde à capacidade de se trabalhar contínua e sistematicamente o ajustamento da organização às condições ambientais que se encontram em constante mudança, tendo sempre em mente a…

28 SECÇÃO II 29 Das operações de avaliação 29 Artigo 38.º - Determinação do valor patrimonial tributário 29 Artigo 39.º - Valor base dos prédios edificados 30 Artigo 40.º - Tipos de áreas dos prédios edificados 30 Artigo 40.º -A - Coeficiente de ajustamento de áreas 31 Artigo 41.º - Coeficiente de afectação 32 Artigo 42.º - Coeficiente de localização 33 Artigo 43.º - Coeficiente de qualidade e conforto 34 TABELA I 34 Prédios urbanos destinados a habitação 34 TABELA II 34 Prédios urbanos…

aumento da lucratividade organizacional e é um instrumento que reduz toda carga tributária. 2 – Etapa 1 a) A Origem da Contabilidade b) Os primeiros sinais que Evidenciam a Existência da Contabilidade na Antiguidade c) A Evolução da Contabilidade desde os primeiros registros até as partidas dobradas 2.1 – Origem da Contabilidade: A contabilidade surgiu da necessidade de controle e para que viessem a existir os registros para que pudesse prestar…

0 ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO* Washington Peluso Albino de Souza" SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PLANEJAMENTO E D IR E IT O . 3. ESTATUTO DA C ID A D E E P L A N E JA M E N T O . 4. DO P LA N E JA M E N T O NO ESTATUTO DA C ID A D E . 5. D E M O C R A C IA PARTICIPATIVA. 6. VIGÊNCIA DA LEI DO PLANO. 7. PROCESSO DE PLANEJAM ENTO MUNICIPAL. 8. PLANO DIRETOR. 9. OBRIGATORIEDADE DO PLANO. 10. RESPONSABILIDADES E INFRAÇÕES. RESUMO O presente artigo constitui valiosa…

é outro fator que também pode inviabilizar a competição. Em situações como essa, torna-se necessária a intervenção do governo, fornecendo os bens e serviços de forma direta, ou estabelecendo a regulamentação que impeça a cobrança de preços abusivos. c) Existência de externalidades: são os efeitos, diretos ou indiretos, sobre determinados agentes do sistema econômico, decorrentes de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. São externalidades positivas aquelas que…

trilhos” (Blinder, 1989: 111) com a teoria Novo-Keynesiana. Essa seria uma concepção “tradicionalista”, visto que baseada em uma longa tradição com origem em David Hume e passando por Keynes, Friedman, Modigliani e Tobin, explicando porque no curto prazo a curva de oferta agregada é ascendente e não vertical, ou seja, porque variações na demanda agregada afetam também a produção e o emprego e não somente os preços, tendo, portanto, efeitos reais e não somente nominais. Para a concepção…

porque não pertence a uma só pessoa, mas a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo jurídico ou fático. Ex.: Vítimas de produto nocivo posto no mercado, contratantes de um consórcio, grupo sujeito aos efeitos de poluente. c) São objeto de tutela coletiva, atribuídas a determinados entes, com peculiaridades a essa forma de acesso à justiça; d) A coisa julgada se estende erga omnes e ultra partes, ou seja, atinge tanto aqueles que participaram da…