Qual O Prazo De Vigência De Um Termo De Ajustamento De C

ativos e passivos, legislação aplicável, sentença, coisa julgada, entre outros. Além disso, são trabalhados alguns instrumentos extrajudiciais aptos a consecução da tutela dos direitos transindividuais, tais como, o inquérito civil público, termo de ajustamento de conduta. Ao final, através de um estudo de caso, aborda-se a problemática que envolve a execução dos contratos de concessão e arrendamento da malha ferroviária brasileira, mantidos entre o Poder Público e a concessionária de…

Empresa: Jacoby Fernandes Advogados & Associados. 4. Objeto: Prestação de serviços de assistência jurídica especializada para defesa de Furnas Centrais Elétrica S/A referente ao Acórdão nº 1.503-2010 - TCU - 2ª Câmara, Processo TC 020.548/2007-6. 5. Prazo Contratual: 12 meses. 6. Valor da Contratação: R$250.000,00. 7. Data da Assinatura: 26.04.2010. 1. Licitação Nº IL.CJ.P.0001.2010. 2. Instrumento Contratual Nº 8000001378. 3. Nome da Empresa: Decio Freire e Advogados Associados.…

cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange todos os empregados da GEAP Autogestão em Saúde que estejam efetivos em 30 de setembro de 2015, assim como os que vierem a ser admitidos em sua vigência, aqui assistidos pelo Sindicato dos Securitários XXXXXXXXXXXXXXXXXX. CLÁUSULA SEGUNDA - REPOSIÇÃO SALARIAL A GEAP reajustará os salários dos empregados a partir de 1º de outubro de 2015, pelo INPC correspondente ao período de…

É permitido por legislação, por isto é muito utilizado por empresas de pequeno e médio porte. Sua simplicidade facilita a apuração do custo global do produto. Tem a seguinte formula: CSP = EI + (C – CA) + MO + GGF – EF. Onde CSP é custo simplificado de produto. EI que é total dos estoques iniciais, C total de compras, CA é compras anuladas, MO total da mão-de-obra, GGF gastos gerais de fabricação e EF total dos estoques finais. O inventario permanente é quando o estoque é controlado…

da AP 014/2008) Revisão 1 (após realização da AP 033/2009) Revisão 2 (após realização da AP 046/2010) Instrumento de aprovação pela ANEEL Resolução Normativa nº 345/2008 Resolução Normativa nº 395/2009 Resolução Normativa nº 424/2010 Data de vigência De 31/12/2008 a 31/12/2009 De 01/01/2010 a 31/12/2010 01/01/2011 MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO ÍNDICE ÍNDICE…

do proprietário atual do imóvel. No dia 12/03/2013 foi entregue, junto ao IBAMA, conforme protocolo em anexo, Procuração Particular, Requerimento para Solicitação de Isenção de Licenciamento Ambiental, e Contrato de Compra e Venda, sendo dado prazo até dia 31/03/2013 para entrega da cópia da documentação do Sr. Osvaldo Barroso Salazar. Acontece que a área rural abordada ainda não foi titulada e continua sob a tutela do INCRA, não sendo possível a apresentação do Memorial Descritivo e por

do Piracicaba, onde a iniciativa privada vem desenvolvendo um trabalho direcionado a aterros sanitários de excelente grau técnico preventivo, verificou-se ser no quadro geral do Estado, uma melhoria significativa em termos de serviços oferecidos. A principal carência, em termos de segurança-equilíbrio homem-ambiente natural, apontada pelas autoridades das regiões estudadas, foi a falta de um local apropriado e dotado de meios técnicos para a disposição final dos resíduos sólidos…

Europeu (SME); o segundo, de 1992 até final de 1996, abrangendo a participação do escudo nas regras do SME e o processo de convergência nominal preparatório da introdução da moeda única; e, o terceiro, de 1999 em diante, correspondente à fase de vigência do euro e de política monetária unificada. Não sendo datas rígidas, do ponto de vista das mudanças de regime de política económica, constituem, no entanto, marcos simbólicos na consolidação de novas regras e de novos instrumentos de…

liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm (1…

524/0001-34, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RUI MONTEIRO MARQUES; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção…