Qual O Prazo De Vigência De Um Termo De Ajustamento De C

publicação em portaria dos modelos de demonstrações financeiras. Estes instrumentos contabilísticos, embora inseridos no contexto do SNC, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderão, também, ser utilizados pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto-lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro…

GERAIS ................................................................................................................. 8 10 RISCOS COBERTOS E EXCLUSÕES ESPECÍFICAS .................................................... 11 11 ACEITAÇÃO, RENOVAÇÃO E VIGÊNCIA DO SEGURO .............................................. 12 12 CONCORRÊNCIA DE APÓLICES ...................................................................................... 13 13 ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES CONTRATADOS…

| |CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE | | | |As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2010 a 31 de maio de 2011 e a | |data-base

da atuação do Procon no município?......................5 O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor........................................................6 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON)....................................6 Termo de Cooperação Técnica.............................................................................6 O que é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC?............................6 Em que consiste o Kit Mínimo?…

............................................................................ 23 5.6. Do Contrato de Consultor Individual .................................................................................................. 25 5.7. Da Elaboração do Termo de Referência ........................................................................................... 28 5.8. Da Seleção..........................................................................................................................

Civil Pública o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista e as associações que esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. …

acompanhamento de seus indicadores financeiros que evidenciam pontos fundamentais de sua estrutura patrimonial e de resultados, como a composição das origens e das aplicações de recursos, bem como a capacidade de liquidar as dívidas em curto, médio e longo prazo e possibilidade de falência, cujas informações proporcionam um importante referencial para a avaliação do desempenho, tendências e estratégias empresariais adotadas. A metodologia utilizada refere-se a uma pesquisa…

| LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. |Mensagem de veto |Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a| |Vigência |Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis | | |nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006

Pessoal (QP) à SRE para análise e implantação e atualização do Sistema de Gestão de Pessoal (SISAP).  Comunicar ao Setor de Quadro Informativo (QI) da SRE, no prazo máximo de três dias, todas as alterações no Quadro de Pessoal para que não ocorram problemas na vida funcional do servidor.  Atribuir ao servidor em ajustamento funcional tarefas compatíveis com seu estado de saúde. 2.3 - Administração da Situação Funcional do Servidor O Diretor tem autonomia para…

Superior do Trabalho, nos termos do artigo 2º, I, a da Lei 7701/88. Durante o processo de negociação coletiva, e frustrada a solução amigável, é facultado ao sindicato ou empresa a instauração da instancia, nos temos do artigo 616 da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse artigo da CLT indica como prazo para tal providencia, quando intentada na vigência de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, os 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final desses instrumentos