Qual O Objetivo Da Lrf

de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou…

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF) RESUMO Este trabalho tem como objetivo enfatizar os principais benefícios para a sociedade após a promulgação da Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, consagrando princípios constitucionais e promovendo o equilíbrio das finanças do Estado, de modo que haja um melhor direcionamento das despesas públicas, aprovadas pelo órgão de…

como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação de servidores públicos no campo da aprendizagem que propiciem a criação de um espaço favorável ao desenvolvimento de massa crítica sobre a LRF,…

contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para os gestores administrarem os recursos e também as sanções a que estão sujeitos. Durante a última década, o Brasil atravessou mudanças em decorrência da criação da LC nº. 101/2000 que acrescentou novas normas de conduta destinadas à administração dos gestores públicos, as quais os mesmos tiveram que se adaptar em um curto intervalo de tempo. Os órgãos de controle tiveram que moldar-se em virtude da LRF recebendo novas atribuições e…

disciplina Metodologia do Ensino Superior do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, da UNEB, sob orientação da professora Célia Maria Ferreira Cordeiro. Salvador, BA Junho de 2002 SUMÁRIO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR 4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 – DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO PROJETO DE ENSINO 1 –…

Santana. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura de Atendimento do Estado mediante as Atividades Meio e Fim ........ 18 Figura 2 - Distribuição das Funções do Estado pelos Respectivos Poderes ........................ 21 Figura 3 - Os Pilares da LRF ................................................................................................ 46 Figura 4 - Relação PPA X LDO X LOA .............................................................................. 47 Figura 5 - Fases…

normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Em que pese a Carta Magna não solicitar especificamente projeto versando sobre o tema, é possível admitir que a LRF se adequa aos mandamentos dos arts. 163 e 165. A LRF não substitui ou revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Impõe a ela várias alterações e releituras, todavia. Embora a Constituição Federal tenha determinado…

Lei de responsabilidade fiscal Fernando Lima Gama Junior* A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio para regulamentar o Capítulo II, do Título VI da Constituição Federal, que trata das finanças públicas, em especial o artigo 163 conforme segue: Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; [...] É importante frisar que a LC 101/2000 não revogou a Lei 4.320/64, embora o artigo acima estabelece que uma nova LC deverá ser editada em substituição a 4.320/64. Inclusive

PÚBLICO De acordo com Almeida e Nerosky (2006), o processo orçamentário federal no Brasil desenvolve-se segundo princípios modernos: • possui uma lógica geral de desenvolvimento, que se inicia com a procura de uma definição estratégica dos grandes objetivos e prioridades nacionais – designados por "megaobjetivos" e "desafios" – que orientam e comandam a ação pública, a definição de programas e a alocação de recursos; • constrói-se a partir de uma desejável e correta conexão entre…

indutivo e através da técnica da pesquisa, a qual se classifica nesse caso como básica, exploratória, qualitativa e bibliográfica. 2 Processo de planejamento – orçamentário Segundo Koama (2006), um sistema de planejamento tem o objetivo de determinar as ações que são prioridade, para serem realizadas pelo poder público. Pois assim como em uma família, que é a menor célula de sociedade, é necessário que haja um controle orçamentário, priorizando o…