Qual O Nome Juris Do Ato Da Prefeitura

direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Fulano Gosto de Comprare Siltrano de Tal Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO,na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato e de…

direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Fulano Gosto de Comprar e Siltrano de Tal Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato e…

Monte Azul/MG e contraiu empréstimos consignados com o BMG, vêm sofrendo enormes transtornos em sua economia em razão das ilegalidades praticadas pelo Banco BMG e permitidas pela Prefeitura Municipal de Monte Azul/MG. Ocorre que a Instituição Financeira supracitada iniciou, em novembro de 2007, com a autorização da Prefeitura Municipal, uma série de empréstimos consignados nos contracheques dos servidores, conforme Lei Municipal Sancionada pelo Prefeito, nº 013/2007. Ocorre que em…

direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Fulano Gosto de Comprar e Siltrano de Tal Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato e…

700m², localizado no Bairro da Barra, na cidade de Balneário Camboriú-SC, com registro no Registro de Imóveis com matrícula n.º 11.188, com DIC registrado na Prefeitura desta cidade sob n.º 45.141. Referido bem fora adquirido 1983, o que comprova-se pela cópia da escritura pública e certidão de registro de imóvel, devidamente registrado em nome da Autora. (docs. 01) Desde então a Autora mantém a posse e propriedade do referido bem, inclusive pagamentos os encargos tributários…

Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I SEMANA 10 - Ato Administrativo – Parte II SEMANA 11 - Licitação – Parte I SEMANA 12 - Licitação – Parte II SEMANA 13 - Licitação – Parte III SEMANA 14 - Contratos Administrativos SEMANA 15 – Bens Públicos…

Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I SEMANA 10 - Ato Administrativo – Parte II SEMANA 11 - Licitação – Parte I SEMANA 12 - Licitação – Parte II SEMANA 13 - Licitação – Parte III SEMANA 14 - Contratos Administrativos SEMANA 15 – Bens Públicos…

por causa do direito de propriedade. Uma pessoa está devendo 03 anos de IPTU e vende seu imóvel. Quem a Prefeitura irá acionar? A pessoa que realmente deve? Ou seja, a pessoa que era a proprietária do imóvel e não pagou o imposto? Ou o novo proprietário? Resposta: A Prefeitura irá acionar o atual proprietário! É evidente que este poderá acionar o anterior de forma regressiva. Mas a Prefeitura aciona o atual proprietário, pois quando ele comprou o bem, assumiu as suas dívidas, inclusive…

de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entender-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.” Temário Geral do Direito Probatório Toda pretensão prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo sua pretensão em juízo, ao autor…

GUERRA BELTRÃO, Antônio Figueredo. “Patrimônio Cultural: Conceito, Competência dos Entes Federados e Formas Legais para a sua Proteção”. In: AHMED, Flávio, e COUTINHO, Ronaldo (orgs.) “Patrimônio Cultural e sua Tutela Jurídica”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 127. 3 SAVRANSKI, I.; “A Cultura e as Suas Funções”. Tradução de Sampaio Marinho. Moscou: Progresso, 1986, p. 05. 13 “Dentre os mais correntes significados atribuídos à palavra cultura podemos enumerar: (1)…