Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. - Art. 76: As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o para o publico infanto-juvenil, programas com finalidades educativas . ATO INFRACIONAL : Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Nesse sentido, respeitando,…

ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS CACOAL 2014 ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS Trabalho acadêmico realizado à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito sob orientação do Prof. Anderson Luiz Pocahy. CACOAL - RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 ATOS PROCESSUAIS 6 1.1 CONCEITO 6 1.2 CARACTERÍSTICAS

artigos 276 a 286 do Regimento Interno, Considerando que o artigo 3º da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas prevê que “ao Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência e jurisdição, assiste o poder regulamentar, podendo, em consequência, expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade”; Considerando que a Lei Orgânica também…

..................................... 5 4.2 Como distribuir um processo por dependência? ....................................................................... 6 4.3 No ato da distribuição é obrigatória a indicação do CPF das partes? ......................................... 6 4.4 É obrigatório informar o endereço do réu no ato da distribuição? ............................................ 6 4.5 Como cadastrar outros advogados? ....................................................................

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof: Marcos Scalercio e-mail marcosscalercio@hotmail.com 1) Organização da justiça do trabalho O artigo 111 da CF deixa certo que são órgãos da justiça do trabalho: TST, TRT, Juízes do trabalho. TST: nos termos do artigo 111, a, CF o TST é composto de 27 ministros escolhidos entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos nomeados pelo presidente após aprovação pela maioria absoluta do senado federal. Tal órgão será formado por juízes de carreira

reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios, pesquisas e pareceres de natureza jurídica, preparo e execução de atos referentes a processos judiciais, bem como assessoramento às áreas jurídicas. REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos). CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA –…

que foi examinado na perícia. A perícia pode ser realizada na fase de inquérito policial ou do processo, a qualquer dia e horário (art. 161 do CPP), observando os peritos o prazo de dez dias para a elaboração do laudo, prorrogável em casos excepcionais (art. 160, parágrafo único, do CPP). A autoridade que determinar a perícia e as partes poderão oferecer quesitos até o ato. Deve ser realizada a perícia por perito oficial, portador de diploma de curso superior. É facultado ao…

eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), a partir das 9:00 horas do dia 25 (vinte e cinco) de março (segunda-feira) até às 21:00 horas do dia 23 (vinte e três) de abril de 2013 (terça-feira) ((CL)), observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. 4. Para inscrever-se o candidato deverá: I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), durante o…

pedidos. Pedido Elemento central da petição inicial, é o pedido que demonstra o objeto litigioso. É a solução que o autor pretende que seja dada à situação reclamada. Podendo ser: Imediato: Provimento jurisdicional, tutela jurisdicional (cunho processual) Mediato: Bem da vida pretendido pelo autor. O pedido deve ser certo e determinado. Valor da causa Ainda que não tenha conteúdo econômico, ainda que não faça sentido atribuir um valor pecuniário a causas destituídas de conteúdo…

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO ESTÁGIO VI – 2015.2 ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº ORIENTADOR: SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE 1 DATA DE ENTREGA: 24/08/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação INSTRUÇÕES: 1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso…