Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

|02 |02 |40 horas semanal|1.396,29 |Escrita + | | |de Habilitação categoria “D” | | | | |prática | 2.1 As atribuições dos cargos encontram-se no ANEXO I que faz parte integrante e inseparável deste edital. 2.2 A bibliografia sugerida ou programa de provas encontra-se disposto no Anexo II que faz parte integrante e inseparável deste

a porção que coube a cada órgão, na divisão das tarefas. É o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Natureza jurídica da competência: O A competência é um pressuposto processual de validade do processo. O Podemos entender a competência, num sentido prático divisão de tarefas. como uma O O órgão investido de jurisdição tem que ser competente para julgar o processo. Ex. O juiz da vara criminal julgou…

Conceituação; Segundo BARROSO, (2007) “A citação é o ato pelo qual se objetiva dar ciência ao réu da ação que foi proposta contra ele, ato destinado a possibilitar o exercício do amplo direito de defesa do demandante”. Segundo TEODORO JUNIOR (2011) “A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender” (Art. 213) O termo técnico processual citação, conforme previsão do art. 213 do CPC, corresponde ao ato pelo qual se chama a juízo o réu – pessoa…

ocupacional/categoria/área/especialidade, quando estes tiverem a prova aplicada em dias e/ou turnos distintos (ver ANEXO I – Dia/Turno da Prova), devendo para isso, o candidato, preencher ficha e pagar taxa referente a cada inscrição que desejar efetivar. 3.4) O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pelo grupo ocupacional/categoria/área/especialidade para o qual prestará concurso e, depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção. 3.5) A…

pagamento das custas processuais (CLT, art. 852-B, § 1º). 6. AUDIÊNCIA (CLT, art. 849): 6.1. No procedimento ordinário ou comum: - Conceito: É o ato processual no qual o juiz ouve as partes e suas testemunhas (colheita da prova oral), devendo ser una e contínua (CPC, art. 455), atendendo ao princípio da concentração dos atos. - Na Justiça do Trabalho a reunião da contestação, instrução e julgamento numa mesma audiência a caracteriza como UNA, porém, na prática, são…

por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode…

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de…

voluntários, referentes a sua participação no concurso, tais como os deslocamentos para a prestação das provas escritas e oral, o atendimento à convocação da Banca Examinadora, bem como os referentes à vista de provas, ao exercício de direitos e à prática de outros atos possibilitados, ou exigidos, aos candidatos. 2 - DAS VAGAS 2.1 - O concurso visa ao preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados aptos em exame de saúde, de 150 (cento e cinquenta) cargos vagos, podendo…

por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode…

qualquer prova da ocorrência de violência ou grave ameaça, nem da embriaguez da suposta ofendida a ponto de não poder oferecer resistência ao ato sexual. No seu entender, a ofendida, pelo fato de ser jovem e inexperiente e também por medo de represálias de seus familiares, é possível que tenha inventado que não estava consciente, que foi forçada à prática do ato sexual, na tentativa de se justificar em casa. Alega que as condições de primariedade, bons antecedentes, trabalho certo e…