Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

CPC, a quem compete o ônus da prova? Resposta: O ônus da prova compete a quem alega. 25) Qual a diferença entre impedimento e suspeição do juiz? Resposta: Impedimento: Referem-se a vínculos objetivos do juiz com o processo, independentemente de seu ânimo subjetivo, sendo encontradas, em regra, dentro do processo. Prevalece na doutrina que a inobservância das causas de impedimento tem como consequência a inexistência do ato processual. Suspeição: Reputa-se fundada a suspeição de…

Cerâmica 55 (2009) 18-32 18 Revisão: Conceitos de dispersão e empacotamento de partículas para a produção de concretos especiais aplicados na construção civil (Review: Concepts of particle dispersion and packing for special concretes production) A. L. de Castro, V. C. Pandolfelli Departamento de Engenharia de Materiais - DEMa, Universidade Federal de S. Carlos, Rod. Washington Luiz, km 235, S. Carlos, SP 13565-905 alelorencastro@yahoo.com.br, vicpando@power.ufscar.br Resumo…

bem como os ensinamentos que foram transmitidas pela renomada professora na disciplina “teoria geral do direito” no curso de mestrado da PUC/SP. Não há dúvidas que, por diversas vezes, esse trabalho será fundamental para a compreensão dos novos conceitos privados, que emergiram com a nova codificação. Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: a) critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b) critério…

consensual, que é seguido nas infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95 e 10.259/01): não há inquérito policial, sim, termo circunstanciado, não há denúncia, sim, proposta de transação penal, não há pena de prisão, sim sanções alternativas etc. Conceito de processo e de procedimento: processo externamente é o conjunto de atos que se sucedem visando à solução de um litígio. A ordem desses atos, a seqüência que seguem, chama-se procedimento. Internamente o processo é uma relação…

11 Capítulo I – PERÍCIA CONTÁBIL ............................................................................ 14 1 Evolução da Perícia ...................................................................................................... 14 1.1 Conceito da Perícia ................................................................................................... 15 1.2 Classificação das Perícias ......................................................................................... 15…

solenidades perante a autoridade religiosa” (Direito Civil: direito de família; 3ª ed.; São Paulo; Atlas; 2003, pg 19). Importante salientar que em meados do século XVIII, onde com o advento da Revolução Industrial, foi necessária uma nova visão do conceito de família, onde esta tinha a figura do pai como líder espiritual e único provedor da casa. Pois com a Revolução Industrial, houve um grande crescimento da mão de obra e consequentemente da carência econômica pela pobreza disseminada.…

2000) II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. (ex-Súmula nº 308 - Res. 6/1992, DJ 05.11.1992)” Entretanto, o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento de ações trabalhistas, prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, não se aplica nos casos de relação de trabalho autônomo ou…

A pertinência do prazo decadencial de 5 anos ............................................... 39 2.2.4 A submissão do TCU ao art. 54 da Lei nº 9.784/99 ...................................... 41 CAPÍTULO III – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E SUAS INCOMPATIBILIDADES .......................................................................................... 43 3.2 Orientação jurisprudencial em relação ao ato de aposentadoria do servidor público federal…

751-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 23-6-09, 2ª Turma, DJE de 7-8-09; AI 550.217, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 8-8-06, 2ª Turma, DJ de 1º-9-06; AI 511.787AgR-ED, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 20-9-05, 1ª Turma, DJ de 16-12-05; RE 411.279-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14-9-04, 2ª Turma, DJ de 1º-10-04. http://www.stf.jus.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=375[18/04/2012 11:50:24] Legislação Anotada - Leis…

ADMINISTRATIVA O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais: SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público: ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por…