Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

da lide; (iii) correr-se o prazo contra o revel, independentemente de intimação e, por fim, (iv) permitir-se a intervenção do réu em qualquer fase do processo, sem retroação da matéria preclusa. Inicia-se o estudo através de uma busca sobre o conceito de revelia, e comparações com os procedimentos nos quais ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis actiones, passando pelo direito brasileiro anterior, até os…

Inicialmente examina-se a questão da natureza jurídica desse contrato, a fim de saber se se trata de um contrato de locação ou de adesão, ou ainda, de um contrato atípico. Em seguida, estuda-se sucessivamente, as cláusulas contratuais a saber: res sperata, o 13° aluguel no mês de dezembro, a não-concorrência, a fiscalização do faturamento do lojista, a imutabilidade do ramo comercial, a cessão de locação a terceiros e a responsabilidade civil em Shopping Center. É também objeto…

acordo com o § 2.º do mesmo artigo, os eleitos devem apenas completar o período de seus antecessores. Art. 3.º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade. * A CF/88, em seu art. 14, § 3.º, declara que as condições de elegibilidade, na forma da lei, são: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na…

inicial Jurisdição Citação Capacidade postulatória Pressupostos processuais de validade Petição inicial apta Órgão jurisdicional competente Capacidade – de ser parte e de estar em juízo Pressupostos processuais negativos Litispendência Coisa julgada Impedimento de repropositura da ação (268) Convenção de arbitragem RELAÇÃO PROCESSUAL: O vínculo que se estabelece no processo, entre as partes (autor e réu) e o estado/juiz.8 Ou também: “o conjunto das situações jurídicas ativas e passivas…

e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar…

CERTIFICADO será visualizado no formato PDF, para que você possa salvar ou imprimir. Não enviamos certificado via correio. Observação: Depois de feita a avaliação, o usuário recebe um e-mail informando o seu percentual de acerto. Boa sorte! Conceito Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito Processual do Trabalho como o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou…

aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. 3.1. Aposentadoria por invalidez. 3.2. Aposentadoria por Idade. 3.3. Aposentadoria Especial. 3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição. 4. Servidor público. 4.1. Conceito. 4.2. Regimes jurídicos funcionais. 4.2.1 Regime Estatutário. 4.2.2. Regime Trabalhista ou Celetista. 4.2.3. Regime Especial. 5. Extinção do contrato de trabalho. 6. Aposentadoria na administração pública. 6.1…

princípios, de conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classifica­los e sistematizá­los numa visão unitária; é uma ciência, que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam formas semelhantes do Governo. DA CONSTITUIÇÃO…

responsável. 4. Hipótese em que não há disputa de paternidade de cunho biológico, em confronto com outra, de cunho afetivo. Busca-se o reconhecimento de paternidade com relação a pessoa identificada. 5. Recursos extraordinários conhecidos e providos. (RE 363889, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 02/06/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-238 DIVULG 15-12-2011 PUBLIC 16-12-2011) Aspectos preponderantes dos votos do Min. Dias Tóffoli e…

10 a 16 de Fevereiro de 2012 necessidade especiais seguirá o artigo 6° da Lei Municipal n° 127 de 1995. Requerimento da Isenção da Taxa de Inscrição, de 11/02/2012 à 22/02/2012; 3.9 Para os portadores de necessidades especiais, pela incompatibilidade do exercício dos cargos, não serão oferecidas vagas para os cargos de Fiscal de Transportes, A gente de Defesa Civil, Guarda Municipal, Motorista, Vigilante e Professor/Dança Clássica. 4.4. Não será permitida a entrega de…