Qual Modalidade De Resposta Do Reu

são: O princípio da impugnação especifica ou ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 do CPC, informa que o réu deverá impugnar cada fato afirmado pelo autor na petição inicial. A “contrario sensu”, via de regra, não cabe contestação por negativa geral. O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa forma, deveram ser…

pagamento no foro de Colatina, pleiteando que por sentença fosse declarado liberado da obrigação. Tendo sido intimado para proceder ao depósito em pagamento da coisa devida, o autor deixou de fazê-lo, tendo o juízo, ainda assim, determinado a citação do réu. A partir do enunciado, responda de maneira fundamentada as questões formuladas: a) a hipótese comportaria ao devedor promover a consignação extrajudicial? A consignação extrajudicial só poderá ocorrer nos casos em que a obrigação…

vários os autores, diz-se o litisconsórcio ativo – sendo vários os réus, diz-se o litisconsórcio passivo – se nasce com o nascimento do processo, diz-se originário – se nasce no curso do processo, diz-se ulterior 2..2. Espécies a. Facultativo (art. 46) – forma-se pela vontade do autor, não podendo o réu recusá-lo – mas o juiz pode limitá-lo, quando prejudicar a celeridade processual ou a defesa – não se admite provocação pelo réu, exceto na hipótese de conexão de causas – ninguém é…

divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame especial…

pagamento no foro de Colatina, pleiteando que por sentença fosse declarado liberado da obrigação. Tendo sido intimado para proceder ao depósito em pagamento da coisa devida, o autor deixou de fazê-lo, tendo o juízo, ainda assim, determinado a citação do réu. A partir do enunciado, responda de maneira fundamentada as questões formuladas: a) A hipótese comportaria ao devedor promover a consignação extrajudicial? R: Não caberia, pois a consignação extrajudicial só pode ocorrer quando o…

processuais ocorrem por meio: 1. Citação (em suas diversas modalidades); 2. Intimações; 3. Cartas (sejam rogatórias, precatórias ou de ordem). CITAÇÕES Art. 213, CPC – Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender, sendo indispensável para a VALIDADE do processo. Existem algumas situações em que a ausência de citação não invalida o processo: a. Quando o réu comparece espontaneamente e apresenta resposta; b. Quando o réu comparece para argüir a…

efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. Autorizado o depósito, deverá o autor efetivá-lo sob pena de extinção da ação. Consignação quando ocorrer dúvida: “Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito.” O réu devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze…

instituto do excesso na legítima defesa, bem como suas modalidades dolosa, culposa e exculpante, a partir dos aspectos teórico e prático, e sua ocorrência no Tribunal do Júri. Assim, objetiva-se ampliar o conhecimento acerca da aplicação da legítima defesa, a qual é comumente utilizada como tese defensiva no Direito Penal, a fim de promover um justo e fundamentado deslinde. Palavras Chaves: legítima defesa, excesso, modalidade dolosa, modalidade culposa, exculpante. 7…

TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado pela compensação. Trata-se de verbas de mesma natureza jurídica e somente para as naturezas iguais se presta, todavia esse requisito…

Dantas Oliveira Turma: DIR 11/2A Procedimento Ordinário O Procedimento Ordinário é tratado a partir do art. 282 do Código de Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as…