Qual Modalidade De Resposta Do Reu

ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado…

1. Principais inovações; 2. Medidas cautelares distintas da prisão; Resposta: É aquela cabível no curso do inquérito ou no curso do processo. Suas modalidades são: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e Prisão Temporária. 3. Infrações que comportam a prisão preventiva (casos em que é admitida); Resposta: Só cabe prisão preventiva quando se tratar de infração penal com pena máxima cominada superior a quatro anos de prisão. Porém, a regra não é absoluta, podendo ser excepcionada…

conhecimento comum e especial: procedimento especial de jurisdição voluntária, onde não tem réu. Procedimento especial de jurisdição contenciosa:Ex. inventario. Fase postulatória abrange: desde a propositura da ação, distribuição da petição inicial, a resposta do réu e a manifestação do autor sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, ou preliminares processuais, que tenham sido arguidos pelo réu. Art 326 e 327 replica. Fase ordinatória/ saneadora:…

ROCHA RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento. DA RECONVENÇÃO Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto original: Não se…

Objeto da consignação: Obrigação de dar (dinheiro ou outro gênero de coisa) a coisa pode ser fungível ou não fungível, móvel ou imóvel. Exige-se, entretanto que a prestação, seja, em regra, liquida e certa, ainda que indeterminada a coisa. Modalidades de consignação: Extrajudicial e judicial Consignação extrajudicial : Admitida quando a prestação for quantia em dinheiro e existir estabelecimento bancário oficial ou particular, no lugar do pagamento. Pressupõe: Credor…

algum vício de competência? Justifique. Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto? Justifique. Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo? Justifique. Art. 96. O foro do…

pontos que devem ser apresentados como forma de se desenvolver o conteúdo a respeito do procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu; 4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10.…

defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é…

lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta : Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC1. Porém John…

Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se: a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique. b) Pode o juiz determinar a realização de prova…