Direito - Revelia

Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se:
a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.
b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.

A) No caso concreto a Revelia é irrelevante já que o art. 320, II do CPC determina que se o litígio versar sobre direitos indisponíveis não poderá ser aplicado o efeito material da Revelia.

B) O Juiz em razão do Princípio do Livre Convencimento Motivado, pode determinar de ofício a produção das provas que entender necessárias ao julgamento da demanda mesmo em caso de inércia das partes.
É o Juiz que vai julgar convencido, que ele pode declarar de ofício a produção de provas que achar necessário ao julgamento da demanda.

1ª Questão A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:
a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.
b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;
c) a revelia relevante acarreta a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial e do seu direito;
d) a revelia irrelevante resulta da ausência de confissão no seu depoimento em audiência;
2ª Questão  Sobre revelia é correto afirmar: