Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

governo imperial; - convocou uma Assembleia Constituinte para elaborar a nova Constituição; - extinguiu o Conselho de Estado; - estabeleceu como sede do governo federal a cidade do Rio de Janeiro; e - promulgou a Constituição de 1891, a primeira da República. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana que teve como principal modelo a constituição norte-americana. A Constituição de 1891 ficou marcada por características básicas e fundamentais…

figura do Microempreendedor Individual - MEI. O MEI é uma nova forma revolucionária e desburocratizante da legislação de pequenos negócios e serviços e do pagamento de um conjunto de impostos e contribuições, consoante disposto no artigo 179 da Constituição Federal, objetivando a regularização de muitos dos trabalhadores que ainda exercem suas atividades na informalidade. 1. Introdução O objetivo deste artigo é analisar a recente figura do microempreendedor individual a fim de…

antecipação de determinadas contingências sociais, algumas das quais a nossa atual Constituição Federal denominou eventos (artigo 201, inciso I). Ser previdente é fazer uma reserva atual, prevendo algo (no seguro seria o denominado sinistro) de possível ocorrência no futuro. Com isso, verificamos que a previdência social brasileira está centrada e justifica sua existência na finalidade da cobertura de determinados eventos (doenças, morte, invalidez e idade avançada), bem como na…

mínimo por ter sido a Lei 6.194/74, hipoteticamente, expressamente revogada pelas leis 6.205/75 e 6.423/77, além de desamparada pela constituição, entendendo que, em caso de condenação, o pagamento deverá ser efetuado com base nos novos valores estipulados na Lei 11.482/2007, mesmo em casos de sinistros ocorridos anteriores a sua promulgação, como é o caso em tela, ante a aplicação imediata de legislação mais benéfica. Por outro lado, a contestação em debate defende a necessidade de…

antecipação de determinadas contingências sociais, algumas das quais a nossa atual Constituição Federal denominou eventos (artigo 201, inciso I). Ser previdente é fazer uma reserva atual, prevendo algo (no seguro seria o denominado sinistro) de possível ocorrência no futuro. Com isso, verificamos que a previdência social brasileira está centrada e justifica sua existência na finalidade da cobertura de determinados eventos (doenças, morte, invalidez e idade avançada), bem como na…

despontar nessa época. O processo de urbanização de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo se desenvolveu, em linhas gerais, para facilitar a distribuição e o escoamento do café, que era direcionado à exportação. A ampliação das linhas férreas que ocorreu neste período, por exemplo, foi planejada para tornar mais fluido esse processo. A presença dos imigrantes nos centros urbanos, por sua vez, como informa o historiador Boris Fausto, em sua História do Brasil, proporcionou o…

relacionadas a esta modalidade? • E o financiamento? • No Estado do maranhão quais são os programas ofertados pela Secretaria Estadual e a Secretaria Municipal? • Há outras instituições que ofertam a EJA além destas antes citadas? • Qual o panorama da EJA no Maranhão nos últimos anos? Nesta pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Este estudo busca compreender teórico e empiricamente a EJA no…

abnega o “problema crítico do conhecimento histórico e ordena-se por uma perspectiva linear, estática e conservadora. (WOLKMER, 2007, p. 19) No fim dos anos 60, se iniciou uma renovação crítica da História do Direito. Segundo o autor, houve cinco “eventos epistemológicos” que são considerados marcos de referência aos estudos da História do Direito na América Latina. O primeiro foi a necessidade de uma “corrente progressista de cunho neomarxista, que desencadeou profundas mudanças na…

se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período. A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e

realizar todas as etapas de seu trabalho, fazendo uso de sua própria técnica, de acordo com sua experiência pessoal. O conhecimento era transmitido de forma empírica de homem para homem, de geração a geração. A partir da primeira década do século XX ocorreu uma verdadeira revolução no funcionamento dos sistemas de produção e distribuição da economia, que possibilitou um maior acúmulo de capital e de meios de produção em poucas mãos. Esta revolução baseava-se no taylorismo, que é a…