Qual Espécie De Lançamento Está Sujeito A Cofins

exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Direito Tributário é o ramo do direito que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Sujeito Ativo - Quem recebe ● União ● Estados ● Distrito Federal ● Municípios Sujeito Passivo - Quem paga Contribuinte ● Pessoa Jurídica ● Pessoa Física Dentre os tributos existentes, abordaremos neste curso os principais daqueles voltados ao setor fiscal das empresas,…

tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de…

Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins - (EFD PIS/Cofins) por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que foi alterada em 2012 com o objetivo de acrescentar mais informações a serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar…

aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. SEMANA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do…

iob.com.br/sitedocliente). ÍNDICE ________________________________________________________________________ FEDERAL A Agenda de Obrigações Federais para Maio/2015 ........... Aluguéis comerciais e residenciais - Reajuste.................. 4 76 C Cofins • Instruções para cálculo e pagamento............................ • Retenção na fonte - Empresas de factoring e de prestação de serviços .......................................................... Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) •…

de Uso de Impressão de Documentos Fiscais 10-) Tipos e Modelos de Livros e Registros - Manuais e Eletrônicos 11-) Modelos de Livros e Registros de Prestação de Serviços 12-) Cálculos de Tributos 12.1-) ICMS 12.2-) IPI 12.3-) PIS/COFINS – Não-Cumulativo 12.4-) PIS/COFINS – Cumulativo 12.5-) Simples Federal 12.6-) ISSQN 13-) Obrigações Acessórias 13.1-) DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais 13.2-) DIPI– Declaração de Imposto de Produtos Industrializados 13.3-) DS - Declaração do Simples…

tributário nas organizações. Compreender e interpretar a legislação tributária constante do sistema tributário brasileiro; Compreender e aplicar os conceitos inerentes aos tributos nacionais; Adotar o tratamento contábil mais adequado às diversas espécies tributárias; Analisar, apurar, compensar, escriturar e evidenciar os tributos incidentes nas atividades empresariais; Analisar e planejar o impacto financeiro e dos procedimentos fiscais nas atividades empresariais; Controlar e…

jurídica cabível em cada caso é a figura jurídica do lançamento (art. 142 do CTN) que será formalizado ou através de uma notificação de débito ou através de um aviso de lançamento, ou através de um ato de infração e imposição de multa (AIIM). Tudo isso são formas de externalizar, maneiras de formalizar o lançamento. Nesse caso como prosseguimos para fazer uma identificação simples por meio de frases curtas? 1-) Imagina que não tem lançamento. Se você analisa um fato e percebe que…

– UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Franklin 2ºRev_ FINAL_CONTABILIDADE TRIBUTARIA .CURSO CRC.doc 2 CURSO : CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Carga Horária: 12 H Programa: 1ª UNIDADE – NOÇÕE DO SISITEMA TRIBUTÁRIO Conceito de Tributo Classificação dos Tributos Base de Cálculo Sujeito Ativo x Contribuinte Taxa x Base de Calculo Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsório Contribuições Especiais 2ª UNIDADE – PRINCÍPIOS CONTITUTCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípio da legalidade Princípio da isonomia…