Qual E A Modalidade Juridica Mais Comum De Organização De

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORAGANIZAÇÃODA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Nomes: Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para a conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da Professora Tutora a distância Ana Paula Barramansa/ Elaine Borg e da tutora presencial DenilceOcchina M. Grisman. SOROCABA/ SP 2013 DESAFIO O desafio objetiva a…

vezes sem ter consciência disso, estamos em contacto com realidades jurídicas. 15-10-2014 2 É por isso que, hoje em dia, saber o mínimo de Direito, é uma condição de cidadania plena, antes de ser uma necessidade académica ou profissional. 15-10-2014 3 Objectivos  Familiarizar os alunos com a linguagem, os conceitos e os modos de pensamento próprios do DIREITO, preparando-os para a compreensão das sequentes matérias jurídicas especializadas.  Dominar os conceitos fundamentais…

impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. E) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, dependendo, contudo, da esfera da Administração Pública. 3) Quanto às modalidades, limites e dispensa de Licitação, analise as afirmações a seguir. I – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual…

DIREITO ADMINISTRATIVO • • • • 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e…

contra o Casamento” Art. 235 – Bigamia “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento”. Nos países ocidentais, como regra, é adotado o principio monogâmico, ou seja, admitido entre um homem e uma mulher, que o estado visa proteger tal organização jurídica matrimonial. Sujeito ativo é qualquer pessoa que, sendo casada, contrai novo matrimônio, ou se solteira contrai núpcias, consciente de que a outra pessoa é casada. Sujeito passivo o cônjuge do primeiro casamento e o…

órgãos da administração direta, pois estariam sujeitos ao poder hierárquico. 13 – ANEEL e ANS são agências reguladoras e ao mesmo tempo executivas. 14 – Consulta é uma modalidade inédita de licitação aplicável somente às agências reguladoras federais a ser utilizada nas hipóteses em que não caiba o pregão (bens e serviços comuns) e que não se tratem de obras e serviços de engenharia. 15 – Estabilidade de seus dirigentes investidos em mandatos de duração determinada, só podendo…

Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos

efeito a inversão do ônus da prova. Especialidade – o princípio da especialidade é decorrente dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, referente à idéia de descentralização administrativa. O Estado ao criar pessoas jurídicas públicas administrativas, visando a descentralização da prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função, não concede ao administrador a possibilidade de afastar-se dos objetivos definidos em lei, uma vez que a…

4 DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições…

205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de norma penal em branco, uma vez que o conceito de direito autoral é fornecido…