Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

prolongado, etc., com o custo mensal de R$ inserir valor. No entanto, fui surpreendido com um aumento de indicar o percentual %, com a justificativa de ter havido um reajuste no material, hora técnica de profissional, etc. Ocorre que esse reajuste não constava do contrato, além do anual. A alteração unilateral de contrato é considerada uma prática comercial abusiva pelo Código de Defesa doConsumidor, que, por tal razão, a proíbe.Diante do exposto, venho solicitar que providenciem a…

consentimento do paciente: eutanásia voluntária, eutanásia involuntária e eutanásia não voluntária. Alguns países aderem ao um tipo de eutanásia, por exemplo, a Holanda fora o primeiro país a aprovar a legalização da eutanásia ativa, na qual o paciente recebe uma injeção letal de cloreto de potássio. Nos Estados Unidos, o cidadão pode portar um cartão, o DNR (Do Not Resuscitate, não ressuscitar), que indica o desejo de não ser reanimado. No Brasil, a prática da eutanásia é considerada…

Oliveira Dantas Santiago, Maria Aparecida Lima Algarte, Maria Lígia Gonçalves Teixeira. Coordenadora: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.* Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da transação penal e a possibilidade ou não da sua aplicação no âmbito das ações penais de iniciativa privada. Para tanto, procuramos obter a visão de alguns operadores do Direito, como Juízes, Promotores, Diretores de Secretaria, Analistas e Técnicos Judiciários, com o fito de…

1000,00 (Um mil reais), conforme se depreendem das fls. 26 de sua CTPS. Todavia, em 01.06.2012 foi surpreendido com a notícia de que seria excluído do quadro de empregados da Reclamada, conforme se depreende dos documentos em anexo. O aviso prévio não foi cumprido. Contudo, na função para qual fora contratado o Reclamante sempre procurou realizar suas atividades de forma mais exímia possível. Cumpria a seguinte jornada: De segunda à Sexta-feira das 08:00h às 18:00h, habitualmente, com…

exercida ou não pelo Poder Executivo. FUNÇÕES DO ESTADO - função = é quando alguém exerce uma atividade representando interesses de terceiros. - A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de Três funções estatais precípuas. - Pode ser: a) típica: função para o qual o poder foi criado e b) atípica: função estranha àquela para o qual o poder foi criado. I) Função legislativa: elaboração das leis (função normativa) - características: produz normas…

subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa reclamante determinou a revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas funcionárias mulheres. Acontece que, a reclamante, empregada da reclamada há 05 (cinco) anos, recusou-se a despir-se diante da sua supervisora, que era, naquele momento, responsável pela revista íntima das mulheres. Diante do ocorrido, a fim de evitar uma mobilização dos outros funcionários em oposição à ordem diretiva,…

liberadas tendo a promessa de que receberia os demais documentos no prazo de 10 dias que até o momento não ocorreu. No entanto o Reclamante recebeu corretamente os valores referentes ao 13º salario de 2005 e 2011 e suas férias + 1/3 dos anos anteriores a 2011. Os depósitos fundiários foram depositados apenas até o mês de Janeiro de 2011, deixando também de receber o aviso prévio. Não tendo outra alternativa para dirimir a lide, o Reclamante vem buscar guarida junto ao Poder…

Considerado pai da administração em sua base cientificas Taylor, depois de ocupar cargos altos na empresa onde atuava escrever o livro: Os princípios da administração cientifica, publicado em 1911, Taylor afirma a necessidade de executar o trabalho administrativo em bases cientificas e objetivas. Por exemplo, Taylor acreditava que racionalizar o tempo e a divisão do trabalho eram essências para

resultados da pesquisa relatam que grandes partes dos empresários destacam que é necessária a implantação de um controle de custo, como importante ferramenta gerencial, porém observou se que grande parte não a utiliza para a gestão de suas empresas. Com isso, a composição do Preço de Venda de seus produtos pode não representar a realidade e diante do mercado onde a concorrência está cada vez mais acirrada, este seja um fator de extrema importância para as decisões tomadas pelos gestores.…

responsabilidade do Estado em punir civilmente, administrativamente e penalmente as pessoas físicas ou jurídicas que cometem este delito, bem como o parágrafo único deste artigo que fala que, mesmo que se for a pessoa jurídica que cometeu o delito, não exclui a culpabilidade de seus representantes legais, até por que quem tem capacidade para a prática deste delito é somente a pessoa física, consequentemente quem vai pagar pelo crime da pessoa jurídica será seu representante legal. …