Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos da proposta, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é: (A) a igualdade entre os licitantes (B) o…

SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A Requerentenão está trabalhando por determinação médica, tampouco recebendo seu benefício da Previdência Social, desta forma, não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fundamentando no artigo 5º, incisos XXXIV, letra "a" e LXXIV, da Constituição Federal, Artigos 128 e 129, da Lei n°…

de cirurgia urgente, teve negado o procedimento nos termos requeridos pelo seu médico, sob o argumento de que não havia cobertura para o equipamento solicitado. Exa., imperioso observar que é o médico quem acompanha o paciente durante todas as consultas e exames sendo, decerto, o profissional indicado para apontar qual o procedimento adequado a cada paciente, o que certamente não o faz sem o devido zelo, sob pena de responsabilidade. No caso em comento, o…

BREVE RELATO DOS FATOS Antes mesmo de adentrar aos fatos, é bem oportuno dizer que, hoje em dia, por causa da atitude de alguns, que não se importam em violentar alguns escrúpulos ou não fazem a mínima questão de observar o principio da boa-fé ao contratar, muitos pais de família, como o autor, por exemplo, estão chafurdando na vida, sem crédito, devendo até o que não tem, sob jugo feroz de uma dívida impagável, numa situação que tira até os alimentos da mesa dos filhos.…

prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) (CORRETA) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. 2ª Questão Considerando a contestação…

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

para aqueles que já não tem mais esperanças e contam com poucas forças pra lutar ou resistir. Mais do que levar auxílio material, educação e arte ao "excluído", DESPERTAR aquele que vive em pleno conforto material, mas sem o preenchimento da alma ou sem a vontade de realizar. Chamar aquele que quer fazer algo para mudar o atual quadro de desespero de tantos, mas ainda não sabe por onde começar. O Terra Livre abre uma porta para que cada coração desperte e haja. Para que não sejamos …

respostas inéditas, criativas, eficazes para problemas novos; as habilidades estão relacionadas ao saber fazer. São inseparáveis da ação, mas exigem domínio de conhecimentos. Há de se admitir que a diferença conceitual entre habilidade e competência não é consensual. Para alguns há complementaridade entre os conceitos, sendo difícil distingui-los com exatidão, enquanto para outros a diferença está no fato de as habilidades relacionarem-se ao “fazer” e as competências, ao “saber”. O…

AGOSTINHO I - 1. PANORAMA GERAL Santo Agostinho, grande Filósofo e Teólogo, buscou apaixonadamente conhecer a realidade da alma e de Deus. Não teve dúvida da capacidade de demonstrar racionalmente a existência de Deus e propôs os argumentos do devir e da contingência que foram parte das bases da demonstração racional da existência de Deus através das cinco vias de Santo Tomás de Aquino. Como homem inquieto e insatisfeito, depois de experimentar ele mesmo na própria carne a…

cumpridas, salvo se manifestamente ilegais. Portanto, não cabe ao subalterno avaliar a conveniência e oportunidade das determinações superiores. b) Errado. Em regra, a responsabiidade é da autoridade que pratica o ato, mesmo que por delegação. Neste sentido, a Súmula 510 do STF diz que "Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial." c) Errado. As determinações superiores não podem ser ampliadas ou…