Qual A Relevância Do Estudo Dos Princípios No âmbito Jus Laboral

INTRODUÇÃO O presente estudo é voltado para questão do meio ambiente do trabalho no Brasil, considerado quanto a seu conteúdo normativo e sua eficácia, a partir de uma interpretação do texto constitucional brasileiro. O objetivo principal é a busca de um novo estudo, dada a escassez de trabalhos jurídicos dedicados a este tema. A Constituição Federal dispõe que o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, necessita viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta…

estágios e a diferenciação entre o portador do vírus HIV e o doente propriamente dito; c) a ponderação entre os direitos constitucionais castrenses e os direitos fundamentais do portador do vírus HIV a não discriminação caso resolva adentrar no corpo laboral das Forças Armadas; d) uma abordagem dos direitos fundamentais dos portadores do vírus HIV no plano normativo; e c) conclusão 2 ARCABOUÇO LEGISLATIVO Por sensibilidade e cautela que a presente análise requer, até mesmo para…

A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar…

que serão mais detalhadas adiante. 1. ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1.1 SINDICATOS A CLT não define o que vem a ser sindicato, apenas esclarece que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão…

Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste primeiro capítulo deste Curso: aqui serão…

feito um estudo dos aspectos relevantes de cada súmula, notadamente à luz de princípios constitucionais, trabalhistas e processuais, para que ao final se possa apurar qual delas melhor se aplica a execução trabalhista. No que diz respeito à metodologia, o método de abordagem será o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o comparativo, e no tocante ao método de pesquisa, será utilizado o método bibliográfico. Palavras-chave: Execução. Prescrição intercorrente. Princípios.

fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações decorrentes da lesão ao princípio fundamental da dignidade humana e dos direitos de personalidade do empregado. Busca-se responder, com o presente estudo, se o abuso do poder de mando do empregador ou superior hierárquico é…

LEI 11.788/2008. Zéu Palmeira Sobrinho* Artigo publicado na Revista Ltr. Legislação do Trabalho, v. 10, p. 11731188, 2008. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM HISTÓRICA; 3. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO: 3.1. Princípio da vinculação pedagógica; 3.2. Princípio da adequação; 3.3. Princípio do rendimento 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE ESTÁGIO: 2.1. Solene; 2.2. Tripartite; 2.3. Tendencialmente oneroso; 2.4. De trato sucessivo; 2.5. Subordinativo; 2.6. De…

Processo do Trabalho Hegno Lopes Barcelos Resumo O presente trabalho faz uma analise do instituto da antecipação da tutela, visto sob o âmbito do Processo do Trabalho. Descreve os aspectos legais, requisitos necessários para sua concessão quanto aos casos concretos, posicionamentos e discussões doutrinárias e jurisprudenciais, além de verificar sua aplicação ao processo…

eventualidade e continuidade............................................................... 19 1.2.5. Finalidade não lucrativa dos serviços prestados.......................................... 22 1.2.6. Serviços prestados à pessoa ou a família no âmbito residencial................. 23 1.3. A dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho digno... 24 CAPÍTULO 2. EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIREITO DO TRABALHO....... 27 2.1. A extensão dos direitos constitucionais…