Qual A Relação Entre A Cf 88 O Novo Código Civil E As De

em homenagem póstuma ao General (R) Francisco Prince Cunha, médico; ao General Romero Lepsquer; ao General (R) Jackson Cavalcanti Pitombo; ao Sub-tenente Naby Paraná Filho, laboratorista, ao Expedicionário da FEB Namur Paraná, delegado de Polícia Civil; a Naby Paraná, Chefe-de-Policia Paranaense, por diversas vezes; ao Cel. José Severiano Maia e a Cândido Furtado Maia, da Guarda Nacional (de 1930). Também nossa admiração ao Almirante Paulo Dumont. Todos da grande família de dignos trabalhadores

PÚBLICO e PRIVADO 2.5 - Ramos do Direito Constitucional, Internacional, Penal, Civil, Empresarial, Ambiental, Eleitoral, Tributário, Consumidor e etc. 03 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3.1 - Noções Gerais Hierarquia sobre as demais legislações - Internamente CF - Lei Complementar - Lei Ordinária Nasceu de um "fato social" - Ruptura com a Ditadura - Sistema autoritária p/ Democracia - Marco Histórico CF/88, art. 1º, parágrafo único: - "Todo poder emana do povo, que o exerce…

Direito Tributário 1. INTRODUÇÃO É o ramo do Direito que estuda os princípios e normas que disciplinam a tributação. A tributação no Brasil só pode ser desenvolvida pelo Estado: • União; • Estados-Membros; • Municípios; • DF (após a CF/88, virou pessoa política. Antes era autarquia administrativa da União). A criação dos tributos depende de lei, logo, só quem legisla pode tributar e só quem pode legislar são as pessoas políticas. O Direito Tributário estuda os…

objetivo de concretizar a cidadania e a democracia no país, onde objetivo de toda Constituição Democrática de um país é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática do seu Estado. Para tanto, faz-se necessário o controle civil sobre o comportamento burocrático das ditaduras militares, vez que a manutenção de enclaves autoritários no Estado coloca em risco a democracia. Percebemos que a Constituição de 1988 proporcionou a união da maioria dos diferentes…

desenvolvido através de pesquisa e entrevistas sendo o termino final do trabalho a elaboração de um relatório. Como temas principais para o trabalho serão utilizados, os seguintes conceitos e entendimentos do conteúdo proposto com base no conteúdo os novos Direito Empresariais, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estaremos também abordando as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil.

do direito processual penal. 2. Princípios do direito processual penal brasileiro 2.1 Princípio do devido processo legal De origem inglesa, o princípio do due process of law está consagrado, na legislação brasileira, no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e consiste em assegurar a qualquer litigante a garantia de que o processo em que for parte, necessariamente, se desenvolverá na forma que estiver estabelecido a lei. Este princípio biparte-se em: devido processo legal material, que…

TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências…

dividi-lo por aquela soma, o primeiro lugar a preencher caberá ao partido que obtiver a maior média, repetindo-se a mesma operação tantas vezes quantos forem os lugares restantes que devam ser preenchidos, até sua total distribuição entre os partidos (Código Eleitoral, art. 109). Cabe observar que somente concorrerão a essa distribuição os partidos que tiverem quociente eleitoral, ou seja, que elegeram pelo menos um candidato. 4. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS POLÍTICOS As restrições aos…

apresentado antecipadamente outras dívidas (débito em conta ou cheque) não forem pagas, o emitente tem algum direito contra o banco ou aquele que apresentou o cheque antecipadamente? R: Atualmente, não existe nenhuma ação que contemple o emitente em relação a direitos contra o banco, porém a pessoa que apresentou o cheque antes da data prevista violou um contrato. A súmula 370 do STJ preconiza “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”, portanto, esta…

OS NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE 2 O INSTITUTO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES ............................................... 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE Antes de adentrar no tema proposto, se faz necessário e importante, para sua melhor compreensão, expor alguns pontos a respeito do direito de…