Qual A Relação Entre A Cf 88 O Novo Código Civil E As De

o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo processo de…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar,

Empresarial: 1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. 2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. 3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. 4) Onerosidade: o lucro é…

O novo Código Civil, em relação à sucessão do companheiro decorrente da união estável, em parte acompanhou as inovações trazidas em relação ao cônjuge. No entanto, naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, esta sendo alvo de severas críticas, há inclusive quem entenda tratar-se de um desastre a regulação da matéria, definindo até mesmo como retrocesso na sucessão do companheiro. Uma das críticas que tem sido feitas ao novo Código é o tratamento distinto da questão. Não…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP ADMINISTRAÇÃO MACAÉ /RJ, 04 DE NOVEMBRO, 2014 Na antiga sociedade o objetivo de prestação de serviços tinha o contrato registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Enquanto que uma sociedade Mercantil tinha o seu contrato Social nas Juntas Comerciais dos Estados, com isso os Empresários desejavam atuar por conta própria. Se caso ele preferir ter uma pessoa a mais terão que fazer uma Sociedade que iria fica Sociedade Empresária

mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade. Necessário, contudo, que exista obediência à Constituição Federal (art. 145 a 162 da CF). Uma lei que invade a competência de outra entidade política é inconstitucional. Se houver duas leis tributárias que tratam do mesmo tributo, certamente uma será inconstitucional. 2. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS…

empregos da Administração Indireta dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade é de até 2 anos, prorrogável por igual período. Diz-se em regra, porque existem exceções, como os cargos em comissão (art. 37, V, CF/88), que são de livre nomeação e livre exoneração, não dependendo, portanto, de concurso público. - Contratações: em regra, as obras, serviços, compras e alienações dependerão de prévio procedimento licitatório, nas modalidades…

com discussões infindáveis, bem como aumentar o descrédito que vem permeando o Poder Judiciário. De maneira que sugere-se alteração legislativa no Código de Processo Civil, para, a exemplo da revisão criminal, retirar o prazo decadencial de 2 anos para a propositura da ação rescisória. Palavras-chave: Direito constitucional; Direito processual civil; Coisa julgada inconstitucional; Relativização; Impossibilidade. Resumen: El presente artículo tiene la finalidad de estudiar la cosa…

4. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Considerando que a família é essencial à sociedade, podemos afirmar que há vários princípios que devem resguardar essa relação matrimonializada ou não, livre ou regulamentada que se instaura em uma construção que se renova continuamente em uma constante edificação afetiva (COSTA, 2010, p.22). A Constituição Federal de 1988 resguardou os mesmos direitos tanto para os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim…

JÚLIO ALBERTO LEIVA - 389064 direito empresarial aspectos legais da empresa: o novo direito empresarial TURMA: N20 – SEMESTRE: 2º Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira SOBRADINHO - DF novembro / 2012 CLAUDIO PESSOA DE MAGALHÃES – RA 368089 RODRIGO PESSOA DE MAGALHÃES - 401035 BRAULIO DE SOUZA PITOMBEIRA – 377800 FILIPE BRAGA DE OLIVEIRA – 395549 JÚLIO ALBERTO LEIVA - 389064 aspectos legais da empresa: o novo direito empresarial TURMA: N20 – SEMESTRE: 2º Prof. MSc. Luiz…